ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 31.05.1999.

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Maristela Maffei, Paulo Brum e Renato Guimarães. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Sônia Santos, Sonia Saraí e Tereza Franco. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e foram aprovadas as Atas da Trigésima Sétima e da Trigésima Oitava Sessões Ordinárias as Atas da Décima Segunda e da Décima Terceira Sessões Solenes. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Fernando Záchia, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 10 Pedidos de Providências e a Indicação nº 35/99 (Processo nº 1767/99); pelo Vereador João Dib, o Pedido de Informações nº 79/99 (Processo nº 1762/99) e o Projeto de Resolução nº 26/99 (Processo nº 1793/99). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 282, 283, 284 e 285/99, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Ademir Antônio Loureiro, Diretor de Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Postais, Telegráficas e Similares do Rio Grande do Sul - SINTECT, que discorreu a respeito de proposta atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que visa a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, solicitando o apoio deste Legislativo na luta para manter esta empresa sob a administração do Poder Público. Na oportunidade, os Vereadores João Dib, Guilherme Barbosa, Cláudio Sebenelo, Paulo Brum e Elói Guimarães manifestaram-se a respeito do assunto abordado durante a Tribuna Popular, e o Senhor Presidente comentou questões referentes à regimentalidade de tais manifestações. Às quatorze horas e vinte e seis minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais. Às quatorze horas e vinte e sete minutos, constatada a existência de "quorum", foram reabertos os trabalhos e aprovado Requerimento verbal do Vereador João Motta, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Carlos Alberto Garcia, foi feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Atleta João Carlos de Oliveira, o "João do Pulo", falecido no dia vinte e nove de maio do corrente. Após, o Vereador Nereu D'Ávila, na presidência dos trabalhos, registrou o transcurso, no dia de hoje, do Dia Mundial Anti-Tabagismo, tendo o Vereador Cláudio Sebenelo manifestado-se a respeito. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o Esporte Clube São José pelo transcurso do seu octogésimo sexto aniversário, nos termos do Requerimento nº 127/99 (Processo nº 1736/99), de autoria do Vereador João Motta. Compuseram a Mesa: o Vereador Nereu D'Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Zamir Gabriel Venuto Jardim, Presidente do Esporte Clube São José; o Senhor Francisco Neto, Técnico do Esporte Clube São José; o Vereador Adeli Sell, 1º Secretário da Casa. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças, como extensão da Mesa, do Senhor José Pires da Silva Mello, Vice-Presidente do Esporte Clube São José, do Senhor Antônio Matias Seadi Ketzel e da Senhora Gisele Kreisnann, membros da Diretoria do Esporte Clube São José, e do Senhor Aírton Fraga, Atleta do Esporte Clube São José. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Motta prestou sua homenagem aos oitenta e seis anos de fundação do Esporte Clube São José, salientando o reconhecimento da sociedade porto-alegrense às atividades institucionais e esportivas realizadas por este Clube e analisando a posição por ele exercida no cenário do desporto gaúcho. O Vereador João Bosco Vaz historiou fatos relativos à fundação do Esporte Clube São José, comentando dados quanto à infra-estrutura existente nesse Clube, a qual proporciona, através do lazer e da prática de esportes, melhorias na qualidade de vida da população da Zona Norte de Porto Alegre. Também, referiu-se a atletas que se destacaram no ramo esportivo defendendo o Esporte Clube São José. O Vereador Cláudio Sebenelo, declarando falar também em nome do Vereador Fernando Záchia, ressaltou a justeza da homenagem hoje prestada pela Casa aos oitenta e seis anos do Esporte Clube São José, destacando a simpatia que o Clube desperta entre torcedores de outros clubes de futebol e propugnando pela adoção de medidas que viabilizem a reedição de antigos torneios para revitalizar o cenário futebolístico de Porto Alegre. O Vereador Carlos Alberto Garcia, registrando também falar em nome dos Vereadores Lauro Hagemann e Hélio Corbellini, discorreu sobre a influência positiva exercida pelas atividades do Esporte Clube São José na vida da população da Zona Norte da Cidade, externando seus votos de sucesso e afirmando esperar que o Clube continue prestando bons serviços ao desporto porto-alegrense e gaúcho. O Vereador Elói Guimarães, dizendo ser o Esporte Clube São José um referencial para as comunidades situadas na Zona Norte de Porto Alegre, destacou o empenho de seus dirigentes na manutenção da estrutura do Clube e comentou a popularidade e o prestígio que o Esporte Clube São José exerce sobre os apreciadores do futebol, considerando a polarização das preferências clubísticas dos gaúchos entre o Sport Club Internacional e o Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense. O Vereador Gilberto Batista manifestou-se a respeito da relação de carinho existente entre os cidadãos de Porto Alegre e o Esporte Clube São José, parabenizando o Clube pelo transcurso do seu octogésimo sexto aniversário e ressaltando a grandeza do trabalho realizado pela sua Direção no sentido de proporcionar condições para que o Esporte Clube São José assumisse seu lugar entre as mais importantes agremiações esportivas do Estado. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Zamir Gabriel Venuto Jardim que, em nome do Esporte Clube São José, agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo. Após, os Senhores Aírton Fraga e Gisele Kreisnann procederam à entrega, à Mesa Diretora, de flâmulas do Esporte Clube São José. Às quinze horas e trinta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de "quorum". Após, o Senhor Presidente informou que o Frei Irineu Costella esteve em visita à Casa, distribuindo "Pães de Santo Antônio" aos Senhores Vereadores, e registrou o início, hoje, da "Trezena de Santo Antônio", ressaltando eventos a serem realizados até o dia treze de junho do corrente, na Paróquia de Santo Antônio do Partenon, integrantes da festa do Santo Padroeiro dessa Paróquia. Também, por solicitação do Vereador Isaac Ainhorn, foi realizado um minuto de silêncio como homenagem póstuma ao Senhor Salomão Platcheck, falecido no dia de hoje. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Cyro Martini pronunciou-se a respeito dos índices de criminalidade e violência que vêm sendo observados nos estabelecimentos de ensino, destacando a necessidade de adoção de medidas públicas destinadas a coibir a prática de furtos e o tráfico de entorpecentes dentro das escolas e sugerindo a realização de reunião entre representantes da comunidade escolar e do Conselho Tutelar, de modo a buscar soluções para o problema. O Vereador Décio Schauren teceu considerações a respeito das estruturas viária e de fiscalização de trânsito existentes em Porto Alegre, apoiando o trabalho realizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC na organização e fiscalização do trânsito na Cidade e mencionando notícias veiculadas pela imprensa, as quais versavam sobre possíveis coações sofridas por Agentes Municipais de Trânsito, no sentido de que estes realizassem mais autuações. O Vereador Fernando Záchia, reportando-se ao discurso do Vereador Décio Schauren, referiu-se às denúncias de irregularidades na atuação dos fiscais de trânsito na Capital, comentando a postura assumida pelo Secretário Municipal de Transportes, Senhor Mauri Cruz, quando compareceu à Casa para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC e propugnando pela ouvida do Presidente deste órgão pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn defendeu o exame das denúncias apresentadas pela imprensa, envolvendo em irregularidades a Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPCT, apoiando a indicação efetuada pelo Vereador Fernando Záchia, de que tal assunto fosse averiguado pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. O Vereador João Dib teceu críticas ao Executivo Municipal quanto à condução das obras viárias na Avenida Assis Brasil, manifestando-se quanto à necessidade de urgência na implementação do sistema de escoamento do esgoto pluvial e do término da construção dos abrigos de passageiros nas estações de ônibus daquele local. O Vereador Luiz Braz pronunciou-se acerca de denúncias, publicadas pela imprensa, de irregularidades na contratação de empresa de vídeo pelo Governo do Estado, tecendo críticas à atuação do Partido dos Trabalhadores na presidência deste Legislativo, quando da contratação de serviços para a TV Câmara. Ainda, declarou a ausência de irregularidades nas contratações firmadas durante o período em que foi presidente da Casa. Às dezesseis horas e trinta minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo retomados às dezesseis horas e trinta e um minutos. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do Sistema Eletrônico de Votações instalado neste Legislativo, face questionamento formulado pelo Vereador Guilherme Barbosa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia discorreu acerca de prejuízos à classe do Magistério resultantes da contratação emergencial de professores para o ensino público estadual, questionando a política salarial do Governo do Estado e propugnando pela realização imediata de concurso para o provimento de cargos na educação pública. A Vereadora Clênia Maranhão teceu considerações quanto à necessidade de apuração de denúncias divulgadas pela imprensa, envolvendo o Governo do Estado em irregularidades na contratação de serviços de filmagem, e manifestou-se favoravelmente à realização de concursos públicos ao Magistério Estadual. Ainda, comentou a proposta de criação de uma Comissão Especial sobre emprego em Porto Alegre, para debate e busca de soluções nessa área. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 45 e 49/99, este discutido pela Vereadora Clênia Maranhão, os Projetos de Resolução nºs 25 e 23/99, este discutido pelos Vereadores Cyro Martini, Clênia Maranhão e José Valdir; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/99, discutido pelos Vereadores João Dib, Cyro Martini e José Valdir, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 41 e 47/99, este discutido pelo Vereador Renato Guimarães, o Projeto de Resolução nº 24/98, este discutido pelo Vereador Cyro Martini; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/99, discutido pelo Vereador Renato Guimarães. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Gilberto Batista, após registrar o apoio da Secretaria Municipal de Cultura à Câmara do Livro, teceu críticas ao Governo do Estado pela extinção dos projetos "Mãos Dadas" e "Piá 2000". Também manifestou seu apoio à intervenção do Vereador Carlos Alberto Garcia, questionando os critérios de contratação emergencial nos quadros do Magistério gaúcho. O Vereador Antonio Hohlfeldt teceu considerações sobre o trabalho realizado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, questionando a atuação dos agentes de trânsito na Cidade e sugerindo fossem observados aspectos organizacionais e de relações internas entre essa empresa e a Secretaria Municipal dos Transportes, no caso de ser realizada sindicância para a apuração das denúncias divulgadas pela imprensa, de irregularidades na fiscalização de trânsito em Porto Alegre. O Vereador Guilherme Barbosa, referindo-se aos discursos dos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Clênia Maranhão, afirmou que a presidência da Empresa Pública de Transporte e Circulação já providenciou os devidos encaminhamentos acerca das denúncias de irregularidades nesse órgão e manifestou-se favoravelmente à criação de uma Comissão Especial de emprego, propugnando pelo término da atual política econômica vigente em âmbito federal. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal do Vereador Renato Guimarães, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi apregoado o Projeto de Lei do Executivo nº 16/95, que, a Requerimento, aprovado, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhado através do Ofício nº 277/99, foi retirado de tramitação. Na ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do teor do Ofício nº 277/99, face questionamento formulado pelo Vereador Elói Guimarães, tendo o Vereador João Dib manifestado-se a respeito. Em Discussão Geral e Votação, foi apregoado o Projeto de Resolução nº 50/98, discutido pelos Vereadores Renato Guimarães, Helena Bonumá, Elói Guimarães, Sonia Saraí, Antônio Losada, Luiz Braz e Clênia Maranhão. Durante a apreciação do Projeto de Resolução nº 50/98, os Vereadores Paulo Brum e Sônia Santos cederam seus tempos de discussão ao Vereador Luiz Braz e foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais. Às dezoito horas e vinte e três minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Nereu D'Ávila, Juarez Pinheiro, Paulo Brum e Adeli Sell, e secretariados pelos Vereadores Adeli Sell e Isaac Ainhorn. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Ademir Antônio Loureiro, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Postais, Telegráficas e Similares do Rio Grande do Sul - SINTECT, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. ADEMIR ANTÔNIO LOUREIRO: Boa-tarde Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, inicialmente agradecemos por mais este espaço que a Câmara Municipal nos concede para fazermos a nossa manifestação. Em primeiro lugar, eu gostaria de ressaltar a importância dos Correios e Telégrafos, em termos de empresa estatal, para este País. A empresa possui 82 mil trabalhadores, com um efetivo em todos os municípios deste País, o que faz com que tenhamos, conforme os meios de comunicação, a credibilidade de 83% da população. Em outra manifestação que fizemos nesta Casa, deixamos bem claro a importância de não privatizar a empresa. Para V. Exas. terem uma idéia, a empresa recebe 700 mil objetos diários. E isso faz com que toda a população brasileira seja cliente da empresa.

Estamos aqui hoje, como em outras capitais e municípios do País, para fazer com que os nobres Vereadores se sensibilizem, no sentido de convencer o Governo que aí está a não privatizar a empresa, como já fez com outras instituições estatais. E a nossa posição, enquanto trabalhadores, é bem clara nesse sentido: é de tentar não deixar que passe no Congresso Nacional uma Medida Provisória que será votada, segundo informações, em breve, ou seja, até agosto. Com certeza, se o Governo não tentar segurar essa Medida Provisória, a nossa empresa estará, como outras estatais, não mão do capital estrangeiro, ou seja, dos exploradores externos.

E nós, enquanto Sindicato e Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, vimos, aqui, conclamar todos os parlamentares desta Casa, como já aconteceu em outras Casas deste Estado e deste País, para que, de uma maneira ou outra, criem condições de sensibilizar todos os partidos, todos os Líderes de suas Bancadas para que não entreguemos essa empresa.

Para V. Exas. terem uma idéia, os trabalhadores dos Correios em todo o País estão juntando um milhão de assinaturas para tentarmos barrar esse anteprojeto que está em tramitação no Congresso Nacional. E nós temos sentido que a população brasileira está sensibilizada com a proposta de colhermos essas assinaturas em todos os locais populares deste País.

Outra questão fundamental - aconteceu com muitas estatais das comunicações, como a EMBRATEL, e, inclusive, temos visto nos principais jornais deste País - é a desvalorização do patrimônio público, como V. Exas. têm conhecimento. E não queremos, de maneira nenhuma, que essa Empresa, que foi construída ao longo dos anos e que gerou muito sacrifício dos trabalhadores, de uma hora para outra, seja desmantelada como foram as outras empresas de comunicação.

Pedimos que esta Casa tente, de todas as maneiras, impedir que privatizemos os Correios. Quero aproveitar a oportunidade e passar aos nobres parlamentares os índices que dizem respeito à nossa Empresa no dia-a-dia. Temos, hoje, 700 mil objetos diários, que são todos os dias entregues pelo seu carteiro, e conforme a Portaria nº 141, que está em trâmite, o carteiro que faz no dia-a-dia o seu distrito, está sendo ameaçado pelas tão famigeradas caixas comunitárias, ou seja, no momento em que é criada lá no seu distrito ou lá na sua vila, enfim, nos lugares mais longínquos deste País, com certeza, nós não teremos mais a figura do carteiro, aquela figura do dia-a-dia, aquela figura que faz com que ele seja o elo da correspondência com o dia-a-dia. E no momento em que se colocar uma caixa comunitária em qualquer bairro, vila de qualquer capital ou cidade, com certeza nós estaremos extinguindo a figura do carteiro. Nós do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de maneira alguma concordamos com que, de uma hora para outra, aquela figura que todo dia faz a sua entrega seja praticamente banida do meio dos trabalhadores.

Nós temos outra questão que preocupa tanto os trabalhadores como a população: nas cidades com até 5 mil habitantes, a correspondência vai ser entregue uma vez por semana. Nos municípios com 50 mil habitantes a correspondência será entregue três vezes por semana, quer dizer, automaticamente vai haver uma redução de 50% na entrega da correspondência. Por isso, pedimos a esta Casa, por isso procuramos todos os meios de comunicação, por isso temos feito um trabalho no dia-a-dia com a população no sentido de que não deixemos essa empresa, de maneira alguma, ser privatizada. Em todos os debates que hoje são travados em termos de privatização das empresas públicas, temos visto que não foi uma boa escolha privatizar as empresas neste País.

Estamos aqui, mais uma vez, conclamando todos os Parlamentares para criarem comissões, como está sendo feito em São Paulo, como está sendo feito no Rio de Janeiro, como está sendo feito em outras capitais do País. Nós queremos que esta Casa tire daqui condições para trabalhar nesse sentido, para levar bem alto o nome dessa empresa que ainda é uma das empresas deste País a conseguir um alto índice de aprovação da população.

Vimos pedir aos Senhores Parlamentares que contribuam com essa luta e que não deixem os Correios serem entregues ao capital estrangeiro.

Nós temos um exemplo bem claro dos correios argentinos, aqui bem pertinho: em 1991, havia trinta e três mil trabalhadores e um excelente reconhecimento da população argentina. A partir da privatização, o número de trabalhadores diminuiu em 50%. Além disso, sua credibilidade caiu muito. Hoje é um dos piores correios do mundo. Nós não queremos que isso ocorra com os nossos correios. Quem de nós nunca recebeu o seu cartão de Natal? Quem de nós não recebe a sua correspondência bancária, enfim, outras correspondências no seu dia-a-dia? Quem não tem um vínculo de amizade com o carteiro, com a Empresa?

Nós estamos conclamando todos os parlamentares para que não deixem que essa Empresa seja mais uma das privatizadas e malsucedidas do País. Nós estamos trabalhando nessa questão e contamos com os senhores parlamentares para que mantenham, junto conosco, uma briga incessante de modo a não entregarmos essa empresa, “de mão beijada”, aos grandes exploradores deste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Sr. Diretor. Convidamos V. Sa. a fazer parte na Mesa Diretora dos trabalhos.

Nós consultamos as Bancadas sobre se querem ocupar o tempo de Comunicação de Liderança.

Quero lembrar os Srs. Vereadores de que, de acordo com o Regimento, após a tribuna Popular, tem de haver inscrição para manifestações.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, a minha Bancada - do PPB - deseja dizer ao Sr. Ademir Loureiro que, ainda que não concorde com parte da argumentação de S. Sa., está ao lado do Sindicato e não aceita a privatização dos Correios. E, se ninguém ainda, nesta Câmara, fez uma Moção de Solidariedade aos Correios, a minha Bancada fará, dizendo que nós não queremos sua privatização, porque os Correios, no nosso entendimento, é uma parte das nossas vidas e uma parte da nacionalidade.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Sr. Ademir Loureiro, que é o representante do Sindicato dos Trabalhadores do Correio, a nossa Bancada tem uma postura de ser contra as privatizações, embora possa analisar alguma delas em alguns momentos.

O caso dos Correios é muito claro. É uma empresa que funciona muito bem, como foi dito por V. Sa.

É a empresa estatal, talvez a instituição brasileira de maior credibilidade do País. Portanto, não há nenhuma razão para que seja privatizada.

A nossa Bancada, através do Ver. Antônio Losada, já apresentou uma Moção contra, esta Casa aprovou, parece que por unanimidade.

Talvez fique a proposta de V. Sa. de estruturação de uma Comissão Externa para acompanhar a luta dos carteiros.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: O processo tecnológico vertiginoso que o mundo está experimentando, certamente, tornará obsoleta a idéia de Correios e Telégrafos, especialmente hoje quando as pessoas se comunicam instantaneamente por e-mail, telefonia, deixando aquela idéia de carta e de correspondências absolutamente superadas por outras formas de comunicação.

Ou os Correios e Telégrafos passam a se adaptar à nova tecnologia ou, fatalmente, terão de optar pela extinção ou pela privatização. Isso tem que ser analisado, elaborado e debatido.

Mas, me parece que, inicialmente, pela história do nosso Correio e pela sua importância, pela credibilidade da empresa pública, talvez, existam mais contras do que prós no sentido da privatização. Me parece fundamental essa consideração sobre a tecnologia e atualização das estruturas, da mecânica de funcionamento dos Correios e Telégrafos. Este tópico é fundamental.

O SR. PAULO BRUM: Da mesma forma, a Bancada do PTB se soma a estas preocupações. Os Correios e Telégrafos não devem ser privatizados, nos somamos aos encaminhamentos que, porventura, vierem a ser dados a essa questão, por esta Casa. Parabéns, Sr. Diretor, por essa luta, e conte conosco.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Pediria ao Ver. Cláudio Sebenelo, que já tem uma proposta de mudança do Regimento, que não pode ser incorporada às mudanças gerais, cujo relator é o Ver. Pedro Américo Leal, que estudasse a possibilidade de inserir no Regimento dois ou três minutos para um rápido diálogo.

Estou me dirigindo à V. Exa. para que seja o nosso veículo, pois temos que mudar o Regimento para facilitar o nosso trabalho. Acho importante que se estude essa possibilidade, pois muitas vezes as Bancadas não querem usar o tempo de Comunicação de Líder, mas não podem deixar de dar uma palavra, até por gentileza, às entidades que usam a nossa Tribuna Popular. É apenas uma mudança rápida no Regimento.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Agradeço a V. Exa.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Quero dizer que temos acompanhado a luta do Sindicato, capitaneada pelo Ademir, e já temos nos manifestado sobre o assunto em diversas oportunidades nesta Casa. Quero dizer, também, que o PDT soma-se fortemente a essa idéia, porque somos um Partido que tem uma tradição de luta na defesa das empresas nacionais; o PDT defende os setores estratégicos na mão do Estado, e esse, Ademir, é um setor estratégico de interesse nacional. Tenho dito, até, que a Empresa de Correios e Telégrafos é um assunto de segurança nacional.

Queremos, então, somarmo-nos à sua luta, à luta dos funcionários na defesa dos Correios e Telégrafos.

O SR. PRESIDENTE: Tivemos o privilégio de contar com a presença do Ademir, do SINTECT, e ficamos muito honrados com a sua manifestação.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h26min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h27min):Estão reabertos os trabalhos.

O SR. JOÃO MOTTA (Requerimento): Sr. Presidente, hoje nós temos o período de Grande Expediente destinado a homenagear o Esporte Clube São José pelo seu 86º aniversário. Nesses termos, requeiro à Mesa a inversão dos trabalhos para que passemos, imediatamente, ao período de Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa defere o seu Requerimento.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, nós gostaríamos que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem ao maior desportista do atletismo dos últimos anos, João Carlos de Oliveira, o “João do Pulo”, ex-recordista mundial do salto triplo, que faleceu. O Rio Grande do Sul, o Brasil, a América e, podemos dizer, que o mundo perdeu, sem dúvida nenhuma, um dos grandes exemplos de vida dedicada ao desporto.

O SR. PRESIDENTE: É de justiça o que o Ver. Carlos Alberto Garcia propõe. O nosso João do Pulo foi uma glória do desporto nacional, como dizem os versos do nosso Clube.

Peço que, de pé, prestemos um minuto de silêncio à memória do nosso atleta, que honrou as cores do nosso país no exterior, mantendo por dez anos um recorde mundial de salto triplo.

(É observado um minuto de silêncio. )

O SR. PRESIDENTE: Antes de colocar em votação o Requerimento do Ver. João Motta, para inversão da ordem dos trabalhos, eu gostaria de lembrar que hoje é o Dia Mundial Sem Tabagismo. Referenciamos essa data, eis que, respeitando os Senhores e Senhoras que ainda detêm esse vício do tabagismo, hoje vivemos num mundo muito esclarecido e a mídia todos os dias diz que a saúde é muito prejudicada para quem usa o tabaco. Há uma reportagem no Jornal do Brasil de ontem em que uma famosa cientista brasileira diz que considera a nicotina tão ruim, tão maléfica, quanto a cocaína, a heroína, a maconha. Ela considera que é uma droga legalizada, portanto, pior do que aquelas ilegais. Faço esse registro respeitando os que podem não concordar, mas no que se trata da questão de saúde, hoje é o Dia Mundial Sem Tabagismo, é importante que a Câmara, como Instituição, seja a favor. O Ver. Cláudio Sebenelo que é médico, conforta este Vereador.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu não só assino embaixo do que o Sr. Presidente falou, mas, como especialista na matéria, quero fazer um grande apelo, não para a população, não de uma forma castradora, mas pedir às agências de propaganda que combatam a mensagem subliminar que existe em cada propaganda de cigarro, toda ela ligada à felicidade, ao sucesso e à sexualidade. Sr. Presidente, só para termos uma idéia, num congresso, na China, apareceu uma propaganda, num grande painel cinzento, fotografando um cemitério. Ali tinha uma frase, em vermelho, dizendo: “Venha para o mundo de Marlboro.” Essa é uma propaganda inteligente, sutil, pois atinge o subliminar, o subjacente e, dessa forma, combate esse irresistível apelo promocional das marcas de cigarro que, quanto mais não seja exatamente isso que V. Exa. abordou, é uma droga maléfica que condiciona, que traz efeitos de dependência, que produz danos graves à saúde. Como estratégia, nos contrapomos com uma propaganda maravilhosa, com um slide de cor azul dizendo: “ O Ministério da Saúde adverte: Cigarro dá câncer!”

O SR. PRESIDENTE: Certamente o Ver. Cláudio Sebenelo falou em nome de todo o Plenário, e este Presidente em nome da Mesa Diretora.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Motta, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento de inversão dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente de hoje está destinado a homenagear o Esporte Clube São José pelo seu 86º aniversário. Convidamos para compor a Mesa o Presidente do Esporte Clube São José, Sr. Zamir Gabriel Venuto Jardim; o Técnico do Esporte Clube São José, Sr. Francisco Neto; o Vice-Presidente, Sr. José Pires da Silva Mello; e a Diretoria do Clube, Sr. Antônio Matias Seadi Ketzel e a Sra. Gisele Kreisnann; o jogador do Clube, Sr. Aírton Fraga. A nossa saudação aos Senhores.

O Ver. João Motta está com a palavra, como proponente desta homenagem.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Na verdade estamos, nesta tarde, fazendo esta homenagem ao 86º aniversário do Esporte Clube São José movidos por duas razões que acho justo expô-las brevemente aos Senhores e às Senhoras. A primeira é de fato, talvez, uma dívida política que a Câmara Municipal de Porto Alegre tem para com esse Clube e que, na fala de pelo menos dois cidadãos da Cidade que são torcedores do são José e amigos pessoais meus, expressaram de forma bem simples mas objetiva e correta, ou seja, se a Câmara Municipal de Porto Alegre, praticamente, todos os anos presta homenagem para os dois considerados grandes clubes da Cidade, Grêmio e Inter, por que, também, não presta, pelo menos uma vez, um tipo de homenagem ao Zequinha? Essa foi a indagação posta por dois torcedores e moradores do Bairro Passo D’ Areia, que são meus amigos pessoais.

A Segunda razão que também acho que tem algum significado para a Câmara é que, de fato, se nós fôssemos fazer uma breve comparação com aquilo que é o preceito básico que move o funcionamento de um Poder Legislativo, ou seja, a chamada democracia representativa, nós vamos verificar que sob o ponto de vista do direito de cidadania dos clubes, ou seja, fazendo, aqui, uma comparação evidentemente simbólica da cidadania com uma espécie de cidadania desportiva, nós diríamos que a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre está absolutamente em dia com os grandes clubes, e até mesmo com outros esportistas que existem em nossa Cidade. Agora, a Câmara Municipal de Porto Alegre, sob o ponto de vista do reconhecimento institucional da chamada cidadania desportiva do Esporte Clube São José, olha, eu estou há dez anos na Câmara e não me lembro de termos prestado algum tipo de homenagem para esse Clube. Portanto, acho que é absolutamente justo, legítimo e correto nós também suprirmos, sob o ponto de vista dessa lacuna esse espaço que nós, enquanto Instituição, Poder Público, que, a rigor também, embora estejamos acima das diferentes paixões do futebol, mas também não estamos indiferentes as diferenças que existem no futebol, que são expressões dessa chamada cidadania desportiva. Isso tudo somado e combinado com o ano de 1999, quando o Clube faz mais um aniversário, neste mês de maio e passa à Primeira divisão do futebol gaúcho, e também adquire o direito de disputar a terceira série do futebol brasileiro. Acho que é absolutamente compatível com esse momento especialíssimo que vive o Esporte Clube São José e vive a Cidade de Porto Alegre. Portanto, dessa forma, suprindo essa lacuna e fazendo de modo definitivo o reconhecimento, pela importância do Clube para a Cidade e, agora, pela importância do Clube para o futebol brasileiro.

Portanto, Sr. Presidente, Treinador e demais membros da Diretoria e prezado Aírton, profissional exemplar do Clube, fui, de fato, movido por estes dois sentidos: primeiro, a solicitação direta e crua de torcedores do Esporte Clube São José, que são cidadãos e participam da vida da Cidade, através das suas instâncias, do Orçamento Participativo e etc., e que também participam da vida esportiva, torcendo para o seu Clube, que solicitaram; segundo, também acho justo que a Câmara resolva essa relação ainda não plenamente resolvida, fazendo este reconhecimento pleno da cidadania esportiva do Esporte Clube São José, numa Sessão de homenagem pública, dentro do Regimento, Requerimento, esse, com assinatura de mais de 20 Vereadores, que podem, até, não ser torcedores do Clube, mas que são simpáticos à existência do Esporte Clube São José, quando comemora o 86º aniversário e quando adquire esse direito de maioridade, Ver. Cláudio Sebenelo, no futebol, voltando à primeira divisão do futebol gaúcho e disputando, pela primeira vez, talvez, um campeonato de caráter nacional.

Nosso desejo, Presidente, com a toda sinceridade, é que a Câmara se some com toda a humildade, à modéstia que nos moveu ao tomarmos esta iniciativa, mas que também coloque o Esporte Clube São José no seu devido lugar, sob o ponto de vista do cenário futebolístico local e também sob o ponto de vista do cenário político local. Para nós, essa é a principal simbologia dessa homenagem. Perante a Câmara, o Esporte Clube São José é um “cidadão esportivo”, é uma instituição com cidadania esportiva plenamente reconhecida. Evidente que é uma comparação simbólica, mas que eu faço questão de fazer. Um grande abraço e parabéns pelas vitórias que o Esporte Clube São José já conquistou em 99 e que, certamente, conquistará ainda mais até o final do ano. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Bosco Vaz, com o tempo cedido pela Ver. Clênia Maranhão.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os presentes.) Agradeço à Ver. Clênia Maranhão pela cessão deste espaço; parabenizo o Ver. João Motta pela iniciativa e não poderia deixar de trazer a minha saudação aos oitenta e seis anos de um Clube, que não é apenas um time de futebol, é um clube com seu quadro social, um clube com seu ginásio de esportes, com piscinas; um clube, acima de tudo, que preserva a qualidade de vida e o bem estar e segurança dos moradores da zona norte. Nesses oitenta e seis anos de glórias, de dificuldades, o São José soube encontrar o seu caminho. Querido por todos, entendido por todos, não tem um único cronista esportivo, principalmente, Presidente Zamir, e técnico Chiquinho, um cronista esportivo de Porto Alegre, ou ele é “Zequinha” ou “Cruzeiro”. Mas, na realidade, acima de tudo, tal carinho que todos nós temos por esse Clube, um Clube fundado por jovens católicos, um clube que viveu as suas dificuldades e que hoje reencontra-se com a sua comunidade, reencontra-se com o povo gaúcho, reencontra-se com as glórias do futebol. Um Clube que foi o primeiro time sul-americano a viajar de avião, e aí, começamos a lembrar da história desses 86 anos do Esporte Clube São José. Um Clube que projetou grandes nomes no futebol, podemos citar: Ênio Andrade, Gilberto Tim, o lateral Valdir, que foi campeão brasileiro pelo Internacional, o Carlos Miguel pai, que depois foi para o Esportivo, o Carlos Miguel filho, que começou nos juvenis do São José e hoje brilha no São Paulo do técnico Paulo César Carpeggiani, depois de passar pelo Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense. Tivemos o centroavante Selmar, o goleiro Marcos e tivemos uma figura como dirigente, como técnico, que foi inesquecível, uma figura que, quando se falava no São José, o nome dele estava associado ao Clube, o Clécio Zanchi, que já faleceu, mas que teve grande participação na construção da grandeza desse Clube que é hoje o São José. Vários dirigentes, passando pelo Clécio Zanchi, outros grandes nomes, passando pelo Luiz Fernando, e, mais recentemente, culminando com o amigo Zamir que, juntamente com o empresário Chico Noveletto, que também merece a nossa homenagem, que também merece o nosso reconhecimento pela dedicação e pela visão empresarial, pela visão do marketing desportivo que teve em juntar o nome da sua empresa, uma empresa de grande sucesso, a um clube de futebol que deu a ele e aos torcedores um retorno muito mais rápido do que todos esperavam.

O São José deu provas, comandado pelo Francisco Neto, com jogadores, como o Airton que aqui está, que iniciou no Internacional, depois jogou no Palmeiras; no exterior em grandes clubes, trouxe o Careca como seu grande lance, Luiz Gustavo, que passou por grandes clubes, Luiz Eduardo, enfim, mas teve o comando de Francisco Neto, Chiquinho, que inteligentemente, e como é um homem dedicado às coisas do Rio Grande, é um homem dedicado aos clubes do Rio Grande, interrompeu a sua já consagrada agora, carreira de empresário, com residência na Holanda, na Alemanha e agora retoma a condição de Técnico de Futebol para fazer essa brilhante campanha que o São José fez, sendo o primeiro Clube a se classificar nessa fase final do Campeonato Gaúcho e caiu contra um grande Clube: o Internacional.

Eu comentava há pouco com o Chiquinho sobre a grandeza da postura de sua equipe em campo. Ele perdeu jogando, o que é uma característica das suas equipes, o marco da sua personalidade, o seu entendimento, a sua educação. O senhor é um gentleman, e o futebol precisa de pessoas como o senhor. Também precisa de pessoas dedicadas, como o Presidente Zamir, que mesmo sentindo toda a responsabilidade que teria, porque no ano passado o São José já foi um grande time, além de ser um grande Clube, o senhor teve a grandeza de, em alguns momentos, deixar seus afazeres particulares, sua família para se dedicar ao Esporte Clube São José. O Zequinha querido, o Zequinha de todos nós, o Zequinha que teve o acompanhamento da torcida da crônica esportiva e que, graças a Deus, está, mais uma vez, onde nunca deveria ter saído.

Sabe-se que, por problemas administrativos de outros dirigentes, pensavam no São José apenas como um clube - e o São José é grande como clube -, mas poderia ser também grande como time. E o grupo do Presidente Luiz Fernando teve essa visão e hoje o São José é grande como clube e como time, por isso merece essa homenagem de todos nós Vereadores desta Casa; merece a homenagem de Porto Alegre, de seus torcedores que, ao contrário do que dizem, são muitos e muitos. E a Zona Norte, quando se der conta da importância do São José para aquela comunidade, com certeza, vai apoiar cada vez mais as iniciativas, vai buscar mais no Clube o lazer, o entretenimento, as festas que o São José costuma fazer na sua sede social.

Deixo aqui o meu abraço, o abraço de todos que convivem comigo pela grandeza do Esporte Clube São José nesses 86 anos. Não é pedir muito ao Técnico Chiquinho, que agora vem a série “C” do Campeonato, e, com certeza, com o trabalho do Francisco Neto, com o trabalho da sua diretoria, com o trabalho do grupo que aí está, do Chico Noveletto, que, com certeza, vai trazer mais dois ou três jogadores para reforçar o grupo, o Zequinha vai encerrar o ano na série B, e, quem sabe, no ano 2000 subir para a série A. Por que não? O Juventude foi assim, começou lá embaixo, foi subindo, subindo e hoje é esta potência. Muito obrigado e um grande abraço.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, arrependo-me profundamente de ter cedido o tempo ao Ver. João Bosco Vaz, como diz o Ver. Dib, saúde e paz, o Vereador gastou a bola, copiou todo o meu discurso. A começar pela primeira viagem do Esporte Clube São José, que foi de avião a Pelotas, o primeiro clube sul-americano a andar de avião, e ganhou o jogo em Pelotas - isso é importante.

Outro dia, eu estava vendo o “Fantástico” na televisão e vi um gol que fazia jus ao nome do programa: um gol fantástico; uma paulada de fora da área. Adivinhem, era um gol do Aírton. Meu querido amigo Aírton Caixão, que me levou à loucura em um Gre-Nal e que andou por este mundo todo e está de volta, na sexta-feira estava lá ele batendo de fora da área de novo, e quase que pega de surpresa o goleiro André. E na sexta-feira à noite eu estava vendo, Ver. Fernando Záchia, um treinador completamente enlouquecido contra um juiz que não havia dado um pênalti, e ele tinha toda razão: foi pênalti. Era o Francisco Neto, pessoa com quem aprendi, desde o futebol de salão do Petrópolis, e isso já há muitos anos, e se tornou um cidadão do mundo, uma figura consagrada no futebol brasileiro e principalmente um embaixador do Brasil em grandes países, nos países mais importantes no futebol, porque ele transita com facilidade pelo profundo conhecimento que tem das relações humanas e desta ciência, talvez a mais complexa, chamada futebol.

Uso a tribuna, também, em nome do Ver. Fernando Záchia, que é outro fanático por futebol, que come, bebe, e dorme futebol e que faz do seu mandato um mandato voltado ao esporte. Até pouco tempo atrás era presidente do Conselho Regional de Esportes e que fez um precioso trabalho no Rio Grande do Sul. É também um apaixonado pelo simpático Zequinha, simpático nada, o São José não é simpatizado, é amado, é querido. O São José é uma sedução no futebol.

Eu, como Conselheiro do Esporte Clube São José, toda vez que jogar Inter e São José eu me mudo de país. Dentro da importância social daquele Clube maravilhoso que está lá na Zona Norte, temos aqui as presenças do Presidente Zamir e do Luiz Fernando Moreira.

Vou citar alguns nomes do São José desde o meu irmão Clécios Henck, que tive a dor profunda de perdê-lo, como nós todos, como sociedade, tivemos. Do grande construtor do Estádio São José que foi o Nilton Comin, do Humberto Ruga, de pessoas que durante anos e anos a fio se dedicaram ao São José. Jogadores fantásticos como citou o Ver. João Bosco Vaz, entre eles o Ênio Andrade, uma lenda, hoje, dos campeonatos. Outros nomes como o “Foguinho”; o Edmundo era goleiro e que depois foi, também, goleiro do Grêmio; O Jorge de Lorenze era goleiro e depois foi do Internacional. O Mabília, não este, o tio-avô dele, era zagueirão do São José. O Seu Gomes era uma figura que marcou muito e era fantástico. O Elestrondo, o ponta direita, o Loureiro que era um belo jogador e que depois foi substituído por “Tesourinha”. Eu me lembro do Sr. Vanderalen, e de tanta gente. Agora, o São José cometeu a proeza de contratar o único jogador do mundo que tem uma das maiores cabeleiras que eu conheço e que se chama Careca, é um paradoxo maravilhoso. O São José que trouxe do centro do País para cá toda a atenção da mídia, e toda a projeção que este Clube merece ter, passou a ter até pela visão do Chico Noveleto e pela visão de toda esta Diretoria, do nosso Senador, do outro Chico, e que para nós é tão importante, não para nós, cidadãos, para a Cidade inteira é importante.

Eu lembro que o Internacional, e o Grêmio eram assessorados aqui em Porto Alegre, por times como Força e Luz, o Cruzeiro, o Nacional, o São José juntos faziam o campeonato citadino, e eu rezo, assim, para que um dia isso ressuscite. Eu falei no Força e Luz, o Forcinha, o Renner que foi campeão em 54, o grande campeão, e que deu tantos jogadores fantásticos, e eu gostaria de dizer, talvez ressuscitando esse campeonato da Cidade, nós talvez ressuscitássemos o torneio início, e que nós fôssemos pré-requisitos, que nós fôssemos inflexíveis na busca de revitalizar os clássicos das cidades do interior do Rio Grande do Sul, e que voltassem a cena, times como o Cruzeiro e o São José, participando da divisão especial e principalmente sendo o grande manancial, a grande fonte de recursos de craques, como foram em toda a nossa história esportiva, representando também as aspirações não só daquelas zonas como das Cidades, e eu lembro assim, que o São José teve um jogador convocado para a Seleção Brasileira, que era o Nilo, lateral esquerdo, e que nós tivemos assim, jogadores do São José na Seleção Gaúcha, e que muitas vezes com grande sacrifício se manteve essa chama acesa, deste distintivo Zequinha que é para nós muito mais do que um Clube, é um símbolo da sobrevivência e da competência que atualmente está catapultando, está projetando o próximo ano, por que não?

Eu acho que muito brevemente nós teremos o São José na divisão principal, onde é o seu lugar, que irá conquistar por sua competência, juntamente com pessoas magníficas, como as que hoje comparecem aqui, como o Aírton, o Chico, o Zamir, que vêm aqui para ouvir da Cidade e da unanimidade desta Câmara o quanto o Zequinha é amado no Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Por cessão de tempo do Ver. Eliseu Sabino tem a palavra o Ver. Carlos Alberto Garcia, no Grande Expediente.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente da Casa, Ver. Nereu D’Ávila; Sr. 1º Secretário, Ver. Adeli Sell; caro Presidente do Esporte Clube São José, Zamir Gabriel Jardim; Técnico do São José, Sr. Francisco Neto, o Chiquinho.

Nesta oportunidade, gostaríamos de agradecer ao Ver. Eliseu Sabino pela sua sensibilidade em ceder o tempo para que pudéssemos utilizar esta tribuna.

Falamos também em nome do Ver. Lauro Hagemann, do PPS, que gostaria de usar a tribuna, e só não o faz porque as inscrições para este período são previamente estabelecidas.

Falo também em nome do meu colega de Partido, Ver. Hélio Corbellini, padrinho de casamento do Chiquinho.

O Ver. João Motta foi muito feliz nesta homenagem, porque o São José nos últimos três anos tem movimentado a nossa Cidade com a perspectiva do retorno mais forte. Eu que vivi - e continuo vivendo - dentro do segmento esportivo, tenho a grata satisfação de que inúmeros acadêmicos meus, lá do IPA, trabalham ainda no São José. E vocês podem ter a certeza de como isso é gratificante, quando o São José teve agora essa ascensão para disputar a fase de quartas-de-finais, a alegria daqueles acadêmicos dizendo: olha o clube de que eu estou participando. E nós podemos dizer que o São José está vivendo um novo momento, um momento dos seus primeiros oitenta e seis anos. E esperamos agora, um novo momento, um momento que este São José não seja simplesmente aquele Clube da Zona Norte como é tradicionalmente conhecido. Eu que tive a oportunidade de trabalhar inúmeros anos no CEPRIMA, no Centro Primeiro de Maio, que só separa o valão do São José. Mas que o São José possa, realmente, ser uma identificação da cidade de Porto Alegre com mais uma grande força, porque o São José é daqueles clubes onde todos são simpáticos, mas nós entendemos que não basta só ser simpático, o São José tem que estar presente, isso é que eu acho que a comunidade de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, faz questão de enfatizar.

Na semana passada, eu estive em uma escola, e manifestei que ia ter esta solenidade, e o Chiquinho vai se lembrar, conversei com o Professor Vasques, e ele disse: Ver. Carlos Alberto Garcia, se tiver a oportunidade, diz que eu tenho dois títulos no São José, um como atleta e outro como técnico.

Então é importante resgatar esses momentos, porque, principalmente, Chiquinho, conhecendo tua trajetória de vida, este desafio de largar todos os teus afazeres e te dedicares ao São José, nós sabemos que é uma maneira abnegada, mas ao mesmo tempo é um grande desafio dizer: vou trazer para mim esta responsabilidade, na parte diretiva, na parte técnica, com o apoio da Presidência, e vou tentar transformar este Clube.

Ao trazer o Careca, e nós ficamos sabendo que foi a maior mídia desportiva do Rio Grande do Sul deste ano, pois a vinda do Careca teve repercussão mundial, quase todos os grandes jornais do mundo colocaram, não só o São José, mas colocaram Porto Alegre na vitrine desportiva. E isso por si só já seria mérito para fazermos uma Sessão Solene de reconhecimento do que o São José está propondo à nossa Cidade.

Mas, Chiquinho, nós gostaríamos, em nome desta Casa, de enfatizar o teu empenho, e que tu possas contribuir cada vez mais como essa pessoa que aconselha e orienta, e que, ao mesmo tempo, é hoje um caça-talentos. E que o Esporte Clube São José possa ser um celeiro para esse caça-talentos, porque nós precisamos de vitrinas, precisamos de locais onde se pratique um esporte bom e sadio. E é isso que o São José está fazendo.

Sr. Presidente, esperamos que esse novo São José seja um marco referencial para que tenhamos, em nossa Cidade, mais uma força concreta, porque o São José é uma força efetiva, mas ainda não está naquela altura que a sua entidade merece. E é o sentimento de todos, aqui nesta Casa, e de todos os esportistas da cidade de Porto Alegre que esse São José, ainda criança com seus 86 anos, possa fazer muito pelo esporte do Rio Grande do Sul e do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Vereador Elói Guimarães está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente dos trabalhos; Presidente do Esporte Clube São José, Sr. Zamir Gabriel Venuto Jardim; técnico do Esporte Clube São José, Sr. Francisco Neto, o consagrado Chiquinho; demais dirigentes do Zequinha, atletas, zequianos, Srs. Vereadores. Quando eu entrava no Plenário, o Vereador João Bosco Vaz me fazia um sinal me pedindo tempo para falar, e ponderei a S. Exa. que eu tinha o dever de falar. Também o Vereador Fernando Záchia gostaria de usar a tribuna, mas estas Sessões permitem falar aqueles que estão inscritos.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, homenageado, demais convidados e aqui entre nós, também, uma grande figura da Cidade, que só não é do São José porque é de Santo Antônio: Padre Irineu Costella, que nos dá a honra de sua presença. Aqui, em momento adequado e de forma oportuna, o Ver. João Motta chama a atenção para o Esporte Clube São José através desta homenagem, e reclama, com justiça, e o fazemos em coro, que, efetivamente, se homenageia Internacional e Grêmio, Grêmio e Internacional. Mas não é só isso, Sr. Presidente: o Poder Público, a Casa e, de resto, o Município, para não dizer o Estado, não só homenageiam os grandes, como também dão recursos aos denominados clubes grandes, como o Internacional e o Grêmio - não é uma crítica, apenas uma constatação - e clubes como, por exemplo, o São José, não têm esse mesmo tratamento do Poder Público. Essa é uma injustiça, Ver. João Motta, que a oportunidade desta solenidade traz à reflexão e à análise. Porque, no campeonato do tempo, o Zequinha é vitorioso, e um grande vitorioso, pois completa 86 anos. E veja bem que resistência, Chiquinho, e que preparo físico chegar aos 86 anos, quando o Rio Grande do Sul, de um modo geral - vamos situar Porto Alegre -, se bipolarizou entre Internacional e Grêmio. E, num passado recente, tivemos, em Porto Alegre, disputando o campeonato, o Cruzeiro, o Renner, o Força e Luz - e está aqui o ex-craque Aírton Pavilhão, o Aírton, que foi trocado por um pavilhão, um doutor Pavilhão, diz o Ver. João Dib - o Internacional, o Grêmio e o São José, seis equipes. E o Nacional, lembra o Chiquinho, então eram sete equipes. Hoje, estão reduzidas a três equipes: o Internacional, o Grêmio e o bravo, valoroso, combativo São José, o nosso Zequinha.

Mas, Ver. Fernando Záchia, nós podemos dizer que no Rio Grande do Sul é possível, sim, ter dois clubes, principalmente para a Zona Norte de Porto Alegre, onde o Zequinha, o São José é um grande referencial. Nós temos, na Zona Norte, como referencial, pela popularidade que o clube tem, o Zequinha como grande bandeira. Então, na Zona Norte da Cidade, para não dizer em outras áreas de Porto Alegre, o Zequinha é o clube da simpatia, isso é público no Rio Grande do Sul, é público em Porto Alegre. O Zequinha é o campeão da simpatia. E, às vezes, nos indagamos: por que o Zequinha tem essa simpatia de todos? Talvez pela sua forma, pela sua maneira de agir; talvez até pelo diminutivo Zequinha; mas a grande verdade é que se há uma equipe profissional em nosso Estado e, de resto, na nossa Cidade, que goza de ampla simpatia, é o Zequinha, o São José.

Então, nós queremos, ao fazer esta homenagem ao Zequinha, colocar esta questão que o Ver. João Motta trouxe no tocante às homenagens, mas queremos colocar, também, essa questão no que diz respeito aos recursos materiais. Por que o Poder Público porto-alegrense, rio-grandense só vê Internacional e Grêmio? Devo dizer que sou Internacional, torço pelo Internacional, mas sou do Zequinha também, nós somos Zequinha. Esta relação que o São José, ao longo da história, estabeleceu com a Zona Norte, nos faz a todos de lá torcermos sempre para o Zequinha.

Então, nós queremos chamar a atenção para que o Poder Público, tanto quanto possível, olhe para o São José, olhe para o Zequinha, que também é filho de Deus, não é só o Internacional e o Grêmio. Eu não estou fazendo crítica, apenas estou fazendo um registro para a Cidade de que o Zequinha também é filho de Deus.

Nós também queremos desejar que nessa luta que o São José vem travando, enfrentando os grandes, poderosas equipes com recursos, que ele tenha êxito. Se, por um lado, faltam-lhe recursos, por outro lado, sobra-lhe energia, disposição, espírito de garra, de luta, o que vem demonstrando nesses últimos três anos. Ele se sobrepõe à falta de uma série de recursos e se coloca em condições de igualdade com o futebol brasileiro, porque, afinal de contas, quando se disputa com Grêmio e Internacional, se disputa com o Brasil, evidentemente.

Então, fica aqui a nossa homenagem, a nossa saudação, para dizer que é um momento importante da Casa, que tem a oportunidade não só de homenagear o São José como, de resto, chamar a atenção para esses aspectos de que, se ao Zequinha forem dadas as condições, por certo, ele será, igualmente ao Grêmio e Internacional, um grande clube brasileiro, como é, indiscutivelmente, o clube da simpatia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nesta homenagem que a Câmara está prestando, através do Requerimento do Ver. João Motta, aos 86 anos do Esporte Clube São José, nosso Zequinha, o Ver. Gilberto Batista está com a palavra.

O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente, Ver. Nereu D’Ávila. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Presidente Zamir, quem, principalmente na Cidade de Porto Alegre, onde 50% são colorados e 50% são gremistas - eu, ainda, como bom colorado, acreditando que são 50% mais um são colorados -, não torce pelo Zequinha, especialmente aquelas pessoas que, como eu, residem na Zona Norte, eu por mais de trinta anos? Por diversas vezes, eu fui ao campo do Zequinha para acompanhar os jogos que ali aconteciam nos sábados à tarde. Em sábados frios ou ensolarados, estive lá, juntamente com meus filhos, que sempre me acompanham. Nessas idas lá aos sábados surgiu o afeto, surgiu o carinho, nasceu algo interessante referente ao Esporte Clube São José.

Como já comentei com V. Sa., Presidente, eu sou da Zona Norte e fiquei feliz quando o Esporte Clube São José, numa demonstração de trabalho, de união, de congraçamento, de equipe - não é, treinador? -, conseguiu chegar onde chegou.

Nós sabemos das dificuldades financeiras que esse clube enfrenta, como todos os clubes do nosso País, mas o que o premiou foi o trabalho da sua equipe, da sua diretoria e daquelas pessoas que, por trás dos bastidores, trabalharam para que o momento que o São José viveu no campeonato gaúcho pudesse ser mostrado ao Estado do Rio Grande do Sul.

Vale lembrar, aqui, uma passagem de um discurso do Ver. João Bosco Vaz, quando ele diz que a Zona Norte ainda não se deu conta do clube que tem. Embora com todos os colorados e gremistas que moram naquela zona, chegou o momento de a Zona Norte fazer um investimento maior nesse Clube, ajudar, participar, para que ele possa estar na primeira linha esportiva, na primeira linha do campeonato aqui do nosso Estado

Então, também, como o Ver. João Bosco Vaz o fez muito bem, faço uma conclamação para os moradores da Zona Norte, para que possamos participar, ajudar este clube que pretendemos que esteja sempre na primeira linha do futebol gaúcho.

Quero saudar o Luiz Fernando, um grande amigo meu. Saudar, também, o empresário Chico Noveletto que, numa visão de marketing, no seu entendimento esportivo, apoiou e apoia o clube, tanto que hoje ele se denomina São José Multisom, e teve uma participação essencial para que o clube pudesse voltar ao patamar que está hoje.

O pedido que faço é que todos os torcedores do Zequinha, Presidente Zamir, possam deixar aqueles profissionais que lá estão neste grupo de trabalho, que eles possam permanecer no clube, fazendo uma grande equipe que possa disputar com mais qualificação. Não que os outros times não fossem qualificados, mas que este possa, através do Careca, do Luiz Eduardo, do ex-jogador do Internacional, o Gustavo, continuar, para que o São José continue onde está.

Então, o agradecimento da Casa, o meu agradecimento, principalmente por ser morador da Zona Norte e ter orgulho de, aos sábados à tarde, ir lá com meus filhos e minha esposa torcer pelo Zequinha. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Câmara está homenageando os 86 anos do Esporte Clube São José. Agora, ouviremos o Presidente, Sr. Zamir Gabriel Jardim.

O SR. ZAMIR GABRIEL JARDIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaríamos de agradecer esta homenagem, proposta pelo Ver. João Motta, pela passagem do 86º aniversário do Esporte Clube São José.

O São José vive, realmente, um grande momento. Após dezoito anos, o Clube retorna ao convívio dos grandes clubes gaúchos, pois estamos festejando o nosso retorno à primeira divisão do futebol do Rio Grande do Sul. Isso graças a um perfeito trabalho realizado lá no Passo D’Areia, onde sempre estiveram reunidos a Direção do Clube, o nosso patrocinador e co-gestor do futebol, a Multisom, e a Comissão Técnica, com o nosso treinador Francisco Neto e seus comandados e, principalmente, os nossos atletas dentro de campo, aqui representados pelo grande craque Aírton.

Ao agradecermos a homenagem desta Casa pelos oitenta e seis anos de atividades, aproveitamos a oportunidade para divulgar o que hoje é feito no Passo D’Areia. O São José tem como missão e objetivo principal o futebol profissional, mas existe um trabalho de escolinhas de futebol e futsal com mais de quatrocentos alunos; garotada essa que optou pelo esporte, pois o esporte sempre foi a mola propulsora da mocidade, deixando as ruas para um convívio bem mais saudável. Também há as categorias de base: os juvenis, os juniores, formando profissionais jovens, preparando-se para enfrentar um mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Também contamos com um departamento de veteranos, o mais antigo do Brasil, em atividade, com mais de cinqüenta anos, festejando, este ano, o seu 51º aniversário, que congrega todos os ex-atletas do Clube.

Salientamos, também, o setor social do Clube com ofertas de lazer para o associado, com um conjunto de piscinas, ginásio de esportes e salões de festas.

Sabemos que a responsabilidade aumenta ao atingirmos esse status com oitenta e seis anos de tradição. Por isso, estamos projetando o futuro do Esporte Clube São José, traçando novos objetivos, que passam pela construção de um moderno centro esportivo, onde teremos condições de expandirmos todas as nossas atividades.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao agradecermos essas homenagens, cumprimentamos o Ver. João Motta por essa proposta, e aproveitamos para colocar o Esporte Clube São José à disposição de todos, porque sabemos que no fundo do coração existe um “Zequinha” em cada um de nós. Por isso, quando perguntam quem é o São José, nós respondemos: o São José somos todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. ZAMIR GABRIEL JARDIM: Eu pediria à Gisele que entregasse ao Presidente da Casa a flâmula do nosso Clube.

(É feita a entrega da flâmula do Clube ao Presidente. )

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, evidentemente o Presidente da Casa recebe em nome da Casa, portanto, agradeço em nome dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a flâmula do Esporte Clube São José, que foi homenageado nesta tarde, pelos seus 86 anos.

Agradecemos a presença do Presidente do Clube, Sr. Zamir Gabriel Jardim, ao técnico Francisco Neto e aos demais componentes do Clube.

Estão suspensos os trabalhos.

(Os trabalhos foram suspensos às 15h31min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h33min): Estão reabertos os trabalhos. O nosso Cidadão Emérito, Frei Irineu Costella, que presenteou a todos os Srs. e Sras. Vereadores com pães, solicita que esta Mesa Diretora transmita um recado seu a todos: a partir de hoje, iniciar-se-á a trezena de Santo Antônio, com missas às 10hs, 15h30min e 19hs, até o dia 12 de junho. Fazendo parte dessa trezena, no dia 6 de junho, às 14hs, haverá uma carreata, com a imagem de Santo Antônio do Partenon. Como se sabe, já fazendo parte do calendário de Porto Alegre, através de Lei Municipal, 13 de junho é o Dia de Santo Antônio, e nesse dia haverá um grande festejo naquela Paróquia, com distribuição de pãezinhos, que simbolizam doação, fraternidade e benção da saúde.

Também informamos que no dia 13 de junho haverá, pelas ruas do Bairro Partenon, procissões com a imagem de Santo Antônio, missas, ininterruptamente, durante todo o dia, a partir das 7h30min até as 20hs, e atividades sociais, com chá e bazar, no salão panorâmico, das 7 às 21hs. Este é o recado do nosso simpático e querido Frei Irineu Costella.

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Gostaria de fazer o registro do falecimento de uma figura muito querida da comunidade porto-alegrense, uma figura presente no movimento comunitário da sociedade porto-alegrense, que faleceu no dia de hoje, o Sr. Salomão Platcheck, fotógrafo aqui na Cidade de Porto Alegre, uma presença muito forte na Sogipa, onde exercia as suas atividades profissionais. Embora tendo mais de 80 anos de idade, ainda continuava na plenitude do exercício da sua atividade profissional. Foi também eleito por esta Casa Cidadão de Porto Alegre, razão pela qual, solicito a V. Exa. que determine um minuto de silêncio pelo falecimento do profissional, do fotógrafo, cidadão porto-alegrense Salomão Platcheck. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Solicitamos aos Vereadores que seja observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. Salomão.

(É observado um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. CYRO MARTINI: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. Cumpro, nesta oportunidade, o dever de trazer, por intermédio desta tribuna, pelo menos traços das inquietudes, das apreensões que cercam hoje os estabelecimentos de ensino, suas direções, seu corpo docente, seu corpo discente, pais, comunidade; preocupações que, se ainda não alcançaram estágios de angústia, de desespero, quem sabe, esperamos que lá não cheguem. Se depender da nossa vontade, do nosso empenho, tenham a certeza de que lá não chegaremos. Nós vemos, fora do Brasil, no Brasil e em outros estados, a violência e a criminalidade atingirem, de forma grave, as escolas. Felizmente, ainda não chegamos lá. Noutros tempos, a escola era um templo sagrado, contra a qual não se levantava a mão de quem quer que seja. Todavia, com o passar dos anos, a escola tornou-se alvo da criminalidade, da delinqüência. Inicialmente, através do arrombamento e do saque, roubo praticado contra as escolas. Nós que tivemos a ocasião de exercer a titularidade numa delegacia, constatamos, há 20 anos atrás, como as escolas eram objeto de arrombamentos. Se as escolas lutam contra carências, contra dificuldades para conseguir recursos técnicos para exercerem suas atividades pedagógicas, de repente, saqueadas, furtadas, se vêem sem aquele mínimo. Além disso, como ocorreu há poucos dias na Grande Porto Alegre, as escolas são atingidas por incêndios, em razão da prática furtiva de delinqüentes que, desatentamente, acabaram e acabam, em muitas oportunidades, ainda pondo fogo nos estabelecimentos. Além do mal de terem entrado com a finalidade de furtar, causam dano maior contra o estabelecimento, provocando incêndio que, em alguns casos, levam por terra, de vez, todo o estabelecimento. Não foi nem uma, nem duas escolas, foram várias. Mas esse fato do arrombamento foi o primeiro passo da violência contra a escola. O segundo passo foi a invasão nos estabelecimentos escolares da droga, do tóxico, e esse é um mal que persegue as escolas, minando a saúde física e mental das crianças, inclusive, hoje em dia. Antes apenas dos jovens, mas, hoje, das crianças. Então, vejam que a escalada da violência contra a escola, a agressão contra o estabelecimento escolar vai crescendo lamentavelmente. Temos que segurar antes que atinja patamares catastróficos. Não podemos concordar com aquela fotografia que vemos estampada no jornal de São Paulo, onde uma criança é revistada em plena sala de aula. Isso é um absurdo, mas estamos perto.

As mães, os pais, os professores, as direções, aqueles que participam da sorte da escola estão com o coração na mão, preocupados porque vêem avançar, cada vez mais, a criminalidade em direção à violência, em direção ao estabelecimento escolar, contra as crianças, contra os professores. Isso é um absurdo. Isso me deixa preocupado porque, se chegarmos aquele patamar de revistar crianças nas escolas, teremos que decretar a falência, de vez, da segurança pública. Não é só a segurança pública que está incumbida de bem zelar pela segurança dentro do estabelecimento, isso é direito humano também.

No nosso gabinete, estamos procurando fazer a nossa parte. Talvez seja aquela gota d’água conduzida pelo pássaro para apagar o incêndio, mas estamos fazendo o nosso trabalho. Já realizamos no gabinete, através de iniciativa nossa, reuniões no sentido de trazer a escola e o Conselho Tutelar para encontrarmos soluções. Sabemos que as soluções definitivas serão difíceis de se encontrar, porque sempre faltam recursos quando se trata de segurança pública. Esse é um outro capítulo, com relação ao qual, vamos ter que nos debruçar com toda a atenção, na ordem da hierarquização das prioridades, da priorização e hierarquização das mesmas, muitas vezes, nos esquecemos da segurança. O gabinete desenvolve trabalho nesse sentido. O que pode esperar a escola do Conselho Tutelar e o que pode o Conselho Tutelar esperar da escola, quando se trata de garantir que a violência não chegará ao patamar assustador contra o qual todos nós temos que nos colocar?

A segurança é importantíssima para o funcionamento da escola; a tranqüilidade é indispensável para a consecução dos objetivos pedagógicos. Sem tranqüilidade e sem paz no interior da escola, dificilmente nós alcançaremos propósitos didáticos, pedagógicos e educativos no que concerne a esse âmbito da Administração Pública. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Décio Schauren está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o Ver. Cyro Martini, que me antecedeu, falou em segurança e eu pretendo continuar falando sobre esse assunto.

Quero referir-me à questão da segurança no trânsito. Quem dirige em Porto Alegre, ou até quem fica parado em alguma esquina, não precisa muito tempo para ver as verdadeiras barbaridades que são cometidas. Alguns motoristas as cometem com total naturalidade; parece que existe uma total impunidade, por exemplo, ao passar pelo sinal fechado, cortar a frente de alguém e se algum motorista reclamar há outros que mostram arma, puxam um facão de debaixo do banco. Então, entendo que esse tipo de atitude tem que ser coibida com muito rigor. Defendo o trabalho que os “azuizinhos” estão fazendo aqui em Porto Alegre, apesar de todas as críticas. Evidentemente é possível que, dentre mais de duzentos “azuizinhos” que atuam em Porto Alegre, alguns falhem. Nós já ouvimos em duas oportunidades aqui nesta Casa o Secretário dos Transportes Mauri Cruz dizendo que alguns “azuizinhos” já foram punidos e alguns até foram demitidos por justa causa. Agora, no geral, entendo que o trabalho dos “azuizinhos” deve ser respeitado e deve ser feito, porque senão o trânsito em Porto Alegre vira uma barbárie.

E quero me referir à denúncia, que ouvi na televisão ao meio-dia, de que um “azulzinho” teria sido pressionado pela chefia para multar mais, teria sido inclusive ameaçado de punição por ter multado muito pouco. Temos aqui cópia de um ofício do Diretor Presidente da EPTC - Mauri José Vieira Cruz - dirigido ao Presidente desta Casa, referindo-se a esse episódio, que leio: “Ao cumprimentá-lo, cordialmente, vimos pela presente informar que diante da gravidade das denúncias feitas por um representante do Ponto de Controle Avançado do Centro, a Direção da Empresa está realizando uma diligência interna para averiguar se houve alguma orientação destoante da passada nos treinamentos e nas reuniões de coordenação. Como sei do cuidado que essa Casa Legislativa tem com as questões de trânsito, coloco-me desde já à disposição para quaisquer esclarecimentos à Comissão de Urbanismo Transporte e Habitação, a CUTHAB, sendo o que tinha para o momento. Registramos nossas considerações. Atenciosamente, Maury Cruz, Diretor-Presidente da EPTC.” E nós queremos dizer como vice-presidente da CUTHAB, está também, aqui, o Presidente da CUTHAB o Ver. Antônio Losada, que a CUTHAB sempre está preocupada com estas questões. Mas também, nós já conseguimos apurar, quero dizer, extra-oficialmente, que o funcionário que fez esta denúncia, teria faltado muito ao serviço nos últimos meses. E evidentemente que nós entendemos que a Administração deve tomar medidas contra um funcionário que tem uma responsabilidade como têm os “azuizinhos”, se o funcionário faltar sem justa causa. Na verdade, como esse funcionário teria sido ameaçado com medidas disciplinares por constantemente faltar ao serviço, ele teria se adiantado com uma denúncia, de certa forma, uma denúncia política, de que estaria sendo pressionado a multar mais, o que, segundo a gente soube, não confere.

O Sr. Antônio Losada: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Décio Schauren, há dez dias passados nós participamos de um Seminário Interno da EPTC, onde, das 8 horas até às 18 horas, tratou-se exatamente desse problema da relação, da abordagem entre os “azuizinhos” e os motoristas. Um Seminário onde os “azuizinhos” e a Direção da EPTC, abriram espaço para nós participarmos e colocarmos a nossa idéia com relação a essa abordagem e ao tratamento recebido, ora por parte dos “azuizinhos”, ora por parte dos motoristas.

A síntese desse Seminário é essa colocação que V. Exa. está fazendo da tribuna, acerca da respeitabilidade, procurar a correção da disciplina de nosso trânsito, mas com muito respeito aos motoristas e aos demais profissionais.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Obrigado, Ver. Antônio Losada. Nós entendemos que os controladores eletrônicos de velocidade são necessários, porque os “azuizinhos” não conseguem controlar todo o trânsito da Cidade.

Nós temos, aqui, um dado fornecido pela própria EPTC, matéria divulgada através da imprensa, que nos locais onde existem os controladores circularam dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, cento e dezesseis veículos, dos quais dezesseis mil, setecentos e quarenta e sete foram multados.

Então, na verdade, o percentual de multas aplicadas não é tão alto como se diz muitas vezes. Eu entendo que não há como contemporizar com o motorista que passa com o sinal vermelho. A EPTC diz, claramente, que os fiscais, os “azuizinhos” devem ter um trabalho preventivo, agora, neste caso, entendo que não tem como ser preventivo. Esse motorista está ameaçando a segurança, a vida das pessoas e tem que ser multado.

Nós temos que fazer testes para garantir a confiabilidade desses controladores de velocidade, porque houve alguns casos que foram multados, por velocidades absurdas e que nós sabemos que não existiram. Então, essa questão nos preocupa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Fernando Záchia, pelo tempo regimental de oito minutos, em Grande Expediente.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Diferentemente do que falou o Ver. Décio Schauren nós temos que separar aquela infração que o motorista cometeu ao ultrapassar o sinal vermelho daquele motorista cujo carro estava estacionado, talvez em lugar proibido, ou em local que no entendimento do motorista era permitido e no entendimento da EPTC não. Este tipo de infração é que causou as denúncias no Informativo do Sindicato, e não é a reclamação de um único fiscal. É um informativo oficial, “O Apitaço”, que relata e deixa claro para este Vereador a dúvida: é ou não é a indústria da multa? O Secretário Mauri Cruz, e Presidente da EPTC, diz aqui - e corre na frente, temos que elogiar a sua meia intenção - que se coloca à disposição da Câmara Municipal para que possa falar sobre as denúncias feitas “por um representante”. Ver. Guilherme Barbosa, isto aqui é um informativo do Sindicato, e é colocado sempre no plural, portanto não é uma reclamação de um apenas: “no momento em que estamos conseguindo o respeito como agentes fiscais do trânsito”, etc... E continua o Sr. Secretário, Presidente da EPTC, dizendo que se “coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos à Comissão, à CUTHAB”. Entendo diferente do Sr. Secretário, até porque isto foi falado nesta Casa há quarenta e cinco dias, por este Vereador, e através de um membro do Sindicato, que esteve aqui na Câmara dizendo que sofriam pressão para levar aproveitamento, dizendo que eles tinham que levar multas no final do dia. Falávamos da tribuna e em momento algum, jamais, o Sr. Mauri Cruz, ou quem quer que seja da Secretaria ou da EPTC, se colocava à disposição para, nesta Casa, falar sobre as denúncias. Como esta denúncia está no órgão informativo do Sindicato, está nas rádios - e ainda hoje eu ouvia o programa da Rádio Gaúcha, às 7h30min - já toma proporções maiores, o Sr. Secretário coloca-se à disposição para comparecer na CUTHAB.

Este Vereador já está com o Requerimento pronto e tem uma avaliação completamente diferente. Por que o Secretário diz que tem que ser ouvido pela CUTHAB? Não, o Secretário tem que ser ouvido também, e especialmente, pela CEDECONDH, porque pessoas foram lesadas, se realmente foram irregulares as multas - e ele quer explicar aqui se foram ou não -, e os funcionários tiveram sua atividade funcional prejudicada, na medida em que houve pressão. Nós não estamos discutindo o planejamento do trânsito de Porto Alegre, não estamos discutindo alternativas de trânsito; nós estamos discutindo a relação funcional de um fiscal que foi pressionado pelo seu chefe. E nós estamos discutindo sobre aqueles cidadãos comuns de Porto Alegre, motoristas que foram multados, talvez indevidamente. Então, este Vereador está encaminhando ao Presidente da CEDECONDH, Vereador Hélio Corbellini, o Requerimento para que o Sr. Secretário compareça na CEDECONDH, juntamente com os fiscais que fizeram as denúncias. Aí sim, e se ele mantiver a sua boa vontade e a sua disposição - e já me acena afirmativamente o Líder da Bancada do PT, Vereador Guilherme Barbosa, concordando -, isso é salutar, porque esta Câmara vai fazer o seu papel e averiguar essas denúncias. Nós não podemos é ficar distantes e alheios a isso que, para mim, demonstra a indústria da multa.

A orientação de cima é diferente. O próprio informativo do Sindicato diz que difere a orientação dada, que é para multar, daquela que publicamente é feita nos discursos, que diz que os agentes estão aí para orientar a população de Porto Alegre. Diz o fiscal - vejam, o fiscal, que às vezes nós reclamamos que não tem alcance intelectual, e demonstrou claramente que tem - que a orientação, que vem de cima para baixo, é: caneta, multa, guincho; se está estorvando, não orienta, tira fora e vamos multar. E o superior cobrava do fiscal: “por que o seu talão tem pouca multa hoje?”

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Fernando Záchia, eu também tenho uma cópia do texto do Sindicato. E o Sindicato é claro quando diz que é um problema desse Setor, no Centro; cita, inclusive, que nos outros locais da Cidade não há isso. Temos que averiguar se é verdade. A direção da Empresa já está fazendo uma sindicância, é um problema localizado no Centro. E afirma taxativamente que a orientação superior do Presidente da Empresa é diferente dessa, que é exatamente ter primeiro um comportamento educativo e depois, se não funcionar, a multa. Eu concordo com V. Exa. e acho que o Secretário apenas se ligou mais na questão do trânsito do que a Comissão Permanente da Casa, mas que sem dúvida pode vir numa reunião conjunta das duas Comissões, acho que ficaria bem, a da CUTHAB e a da Comissão de Defesa do Consumidor. Eu sou, inclusive, parceiro e ponte para fazer esta interlocução com o Presidente da EPTC, Sr. Mauri Cruz.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Ver. Guilherme Barbosa, agradecendo a sua participação, eu não entendo que a CUTHAB deva ter participação, porque num processo desses, Ver. Luiz Braz, tem que ser ouvido quem denunciou, os fiscais têm que sere ouvidos, e a EPTC. O que o fiscal que denunciou vai fazer na CUTHAB? Ele não tem que fazer absolutamente nada. Se existe a Comissão de Direitos Humanos, e Defesa do Consumidor, os direitos do trabalhador, Ver. Décio Schauren, V. Exa. que tanto defende o trabalhador nesta Cidade, e faz muito bem, foi prejudicado, foi de uma maneira ou de outra, estabelecida uma relação ruim.

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Fernando Záchia, quero cumprimentar V. Exa. pelo seu pronunciamento e lembrar apenas que da última vez que esteve aqui o Sr. Mauri Cruz, foi levantado este assunto e outros, se não me engano, pela Vera. Sônia Santos, e infelizmente o Sr. Mauri Cruz só respondeu o que ele bem entendia. Ele não deu respostas às perguntas que eram colocadas pelos Srs. Vereadores. Ele respondeu o que ele queria, e eu só espero que desta vez ele venha para responder, realmente, as dúvidas dos Srs. Vereadores com relação a essa corrupção que acontece na Administração Popular.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: No âmbito das Comissões, entendo diferentemente do Ver. Décio Schauren, que prioritariamente deva ser na CEDECON.

O Sr. Décio Schauren: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Fernando Záchia. Na verdade o assunto é transporte e o Regimento da Câmara é claro, é Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação.

Irregularidade no setor de transportes.

Eu concordo que a questão tem o viés que V. Exa. coloca, que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deva ser ouvida, agora, entendo que o assunto se refere mais amplamente à CUTHAB. Então eu proponho que nós façamos uma reunião com as duas Comissões conjuntas.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Ver. Décio Schauren, veja bem, se um dia for apurado, não quero fazer nenhuma previsão, uma irregularidade nas finanças do Município, aí vamos ter que chamar a CEFOR? Evidentemente que não. Se as irregularidades, na visão deste Vereador, foram cometidas na EPTC e houve um prejuízo à atividade funcional, parece-me, prioritariamente, as questões devam ser ouvidas no âmbito da CEDECONDH. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no caso em tela, trazido ao Plenário pelo ilustre Ver. Fernando Záchia, é óbvio que há um fato que deve ser apurado, que envolve uma cobrança em relação aos chamados “azuizinhos”, guardas municipais de trânsito, sobre o perfil de produtividade quanto às multas cobradas pela EPTC. Isso não é novidade.

Este Vereador, assim como o Ver. Fernando Záchia e os outros Vereadores desta Casa já vêm batendo na tecla de que em Porto Alegre se constituiu uma verdadeira indústria da multa. Foi essa questão que ensejou, Ver. Luiz Braz, a convocação que fizemos ao Secretário Mauri Cruz para que viesse ao Plenário desta Casa. Demorou essa vinda. É bem verdade que houve uma demora de mais de um mês e meio para que o Secretário aqui comparecesse. Acabou vindo, mas a sistemática regimental existente para o debate com os Srs. Vereadores não permite, muitas vezes, que o assunto seja suficientemente clareado e não foi definido, não foi desenvolvido nos termos e nos moldes que se exigia. Portanto, neste momento, eu acho que boa providência o Requerimento que o Vereador, Ver. Décio Schauren, tem de autonomia, de indicar a Comissão que ele gostaria que examinasse e visse o assunto, até porque no âmbito da Comissão, sabe-se muito bem, que é possível não se esgotar na manifestação do Secretário, podem-se convocar outras pessoas, inclusive o Sindicato e todos aqueles que denunciaram esses fatos e essas irregularidades.

Poderia o Ver. Fernando Záchia ter escolhido a Comissão de Constituição e Justiça, porque é também uma questão legal, uma questão de direito. É óbvio que a manifestação do Ver. José Valdir, o interesse dele é que viesse para o Plenário, porque no Plenário o Secretário viria aí com as questões previamente formuladas e acabaria fazendo, Ver. João Bosco Vaz, brilhatura. É isso o que acontece normalmente. Eu também não quero levar a uma radicalização, nobre Ver. Adeli Sell, de que isso ensejaria, face a gravidade de uma irregularidade, uma verdadeira CPI para investigar essas questões da EPTC. Não chegaria a tanto, conquanto os fatos podem ser examinados por uma Comissão Permanente da Casa. Se o Ver. Fernando Záchia acha que há uma lesão ao próprio direito humano, porque uma lesão ao contribuinte, Vereador, é também uma lesão aos direitos humanos. Uma arbitrariedade praticada por um guarda municipal de trânsito ou uma cobrança sobre ele praticada, também é uma lesão aos seus direitos individuais, às suas garantias individuais. Então, é natural que ele tenha optado por uma Comissão Permanente da Casa que não aquela, CUTHAB, que é presidida, sem nenhum demérito, sem nenhuma suspeição, pelo ilustre Ver. Antônio Losada. Já esteve na CUTHAB e continua a indústria da multa, já teve na CUTHAB e as referências e os esclarecimentos não foram totalmente satisfatórios. E penso que se fosse para a Comissão de Constituição e Justiça também seria válido.

O Vereador quer estabelecer o contraditório em relação a essa matéria, para que daí surja a verdade na sua plenitude.

Isso é importante, nós estamos trabalhando com um caso muito preocupante que vem sendo trazido aqui por vários Vereadores, a este Plenário, mas não chegou ao ponto de guardas municipais terem feito as afirmativas que fizeram, o que está ensejando, inclusive, pelo que se tem conhecimento, até uma sindicância no âmbito da própria EPTC. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Ver. Isaac Ainhorn. O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou voltar a um assunto que, por algum tempo, ficou esquecido neste Plenário: Av. Assis Brasil.

A Av. Assis Brasil, que teve aberto o trânsito nos dois sentidos, centro/bairro e bairro/centro, mas longe está de ver concluídas as suas obras.

E por que eu estou falando hoje, segunda-feira, na Assis Brasil? É que, nesse fim-de-semana, eu recebi vários telefonemas de moradores da Assis Brasil contrariados com as estações de passageiros que já estão prontas, onde deu represamento de água com a chuva que ocorreu.

Eu tenho a convicção de que o eficiente Secretário Municipal de Obras e Viação, o diligente Diretor do DEP e o competente Presidente da EPTC vão lá olhar e terão que resolver esse problema.

Mas, se eu acredito que eles venham a resolver esse problema da água represada, que molhou muita gente na Assis Brasil, apesar da beleza das coberturas e das fotos - então, especiais -, eu não tenho a mesma consideração, eu não tenho o mesmo pensamento com relação às estações que faltam ser construídas. Enquanto não forem construídas as estações, a Assis Brasil, para mim, está fechada.

Aí é que eu vejo a falta de sensibilidade daqueles que dirigem esta Cidade hoje. É preciso que se conscientizem de que a obra tem que ser acelerada. Se a CEEE trabalha só aos domingos, e por quatro horas apenas - eu não sei se é somente por quatro horas -, mas o trabalho da CEEE não tem nada a ver com os corredores e as estações de passageiros. Cada uma daquelas estações poderia ser entregue a uma empresa, para que, em trinta dias, no máximo, se visse a obra pronta.

A “administração prefeitoral” sabe fazer cartas-contrato alegando emergência e calamidade pública. Calamidade pública é a Assis Brasil. Aí caberia, sem dúvida nenhuma, que se estabelecesse um tratamento diferenciado para que se pudesse realizar a obra em tempo hábil, para que se pudesse realizar a obra de tal forma que houvesse menos problemas para os moradores, para os usuários da Assis Brasil, para os comerciantes da Assis Brasil e para a Cidade de Porto Alegre. Essa sim seria a solução para uma emergência, e não as cartas-contrato, ilegalmente assinadas, tanto que a Prefeitura se utiliza de dois períodos: cento e vinte dias improrrogáveis ou cento e oitenta dias improrrogáveis, dependendo da lei que utiliza. Agora, porque eu entrei no Ministério Público, para o qual vou levar mais dados, a Prefeitura passou a utilizar cento e vinte dias. Mas faz contratos que vão se encerar no dia 31 de maio e já são renovados no dia 5 de maio.

Então, Vereador Líder do PT, nada mais importante do que aplicar a emergência, o estado de calamidade pública, porque é uma calamidade a Assis Brasil, e fazer as obras em tempo mais acelerado, como qualquer engenheiro responsável sabe que é possível fazer.

Eu não tenho nenhum problema na crítica que faço, porque eu apenas estou trazendo a esta tribuna os anseios da coletividade lá na rua. O meu telefone está na lista, as pessoas me telefonam e sabem que eu vou responder. É por isso que eu estou reclamando da contenção das águas, do represamento das águas, que só podiam ver depois da chuva. Podiam ter imaginado o escoamento, mas foi feito mal o escoamento, é pequeno o diâmetro para escoar, então, pode-se resolver fácil, não há problema nenhum. Agora, quanto aos corredores, às estações, é preciso que haja sensibilidade, responsabilidade, é preciso que haja competência e se faça em tempo mais rápido. E isto parece que não preocupa a Administração, porque eles vão dizendo que a obra era necessária, era essencial, ninguém diz o contrário e a população está feliz, porque ela está sendo realizada. Feliz, mas toda dolorida. Saúde e paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz em Comunicação de Líder, pelo PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, durante os últimos anos, ouvimos desta tribuna as maiores acusações, protestos, denúncias, contra qualquer ato dos governos passados, não importando se era deste ou daquele partido, bastando não ser do PT, tudo era ilegal e, portanto, imoral. Não importava se a denúncia tinha ou não consistência ou veracidade, condenavam a tudo e a todos, nada prestava, tudo era ilegal, tudo era imoral.

O Partido dos Trabalhadores, do Dr. Olívio Dutra, agia e ainda age como se eles tivessem o domínio absoluto da moral, da probidade e da seriedade.

Como Narciso, se encantavam com a própria beleza, castos, imaculados, intocáveis, senhores acima do bem e do mal, infalíveis, jamais poderiam cometer qualquer falha ou deslize, deuses de um Olimpo de puros, inatingível para qualquer outro reles mortal que não pertencesse ao seu partido.

Caiu a máscara, o PT se depara com sua face obscura, deformada, reprovável, reprovável a qualquer partido.

Recentemente, temos acompanhado pela imprensa fatos lamentáveis, que maculam a imagem de seriedade do Rio Grande e que tem ocorrido com uma freqüência mortal nos altos escalões do governo do PT, tão graves que são objeto de uma denúncia de crime de responsabilidade, movida pelo eminente jurista de nosso Estado, o Dr. Paulo Veríssimo do Couto e Silva, de uma postura e honradez indiscutíveis e que, saibam todos, não tem e não teve nenhuma relação partidária com qualquer desses governos e que, logo, sua denúncia deverá ser apreciada por nosso Judiciário.

Falo, principalmente, da contratação por trinta mil reais, por mês, pelo Governo Olívio, da ex-empresa do atual Secretário de Comunicação, Jornalista Guaracy Cunha, a Camp Vídeo. Critérios dúbios e nebulosos que, no mínimo, deveriam ser reprovados pelo PT vão engrossar as contas dessa empresa em trezentos e sessenta mil reais por ano. Vocês, jornalistas desempregados, devem pensar que é um magnífico salário, mas não é para vocês, é somente ao competente Jornalista Secretário Guaracy Cunha.

Por absurdo que possa parecer, vimos o Secretário Guaracy Cunha afirmar textualmente que a contratação: “se não é ilegal, não é imoral”. Essa afirmação, eivada de má intenção, arrogância e certeza de impunidade, sequer foi repudiada ou condenada pelo PT; pelo contrário, é aceita e defendida como postura ética e moral.

Pergunto aos Vereadores do PT: o que é imoral não é desonesto e, portanto, não é criminoso?

Existe honestidade num ato imoral?

Então, se o Governo do PT, através de um de seus Secretários de Estado, comete um ato imoral e desonesto, não está incorrendo em ato criminoso? Não é passível de punição? Mas nem um mínimo desagravo foi pronunciado. Nada! Vai ficar assim, repassar trezentos e sessenta mil reais sem critérios claros e sérios a uma empresa de amigos? V. Exas. irão fingir que é correto e moral? E sua trajetória política, sua história de combate à corrupção e ao tráfico de influência, vocês vão esquecer? Vai imperar a imoralidade administrativa? O beneficiamento ilegal das empresas dos amigos do PT, em detrimento de outras tão ou mais competentes ou ao menos mais sérias? Será essa a prática política do Partido dos Trabalhadores?

O que era criminoso ontem, objeto de repúdios violentos em outros governos, agora passa a ser legal? Por que esse tipo de contrato não é discutido no Orçamento Participativo? Até quando o PT ficará refém da ilegalidade e da imoralidade?

O PT tem que responder à população do Rio Grande do Sul, sob pena de ser cúmplice dessa negociata de trezentos e sessenta mil reais, repassados ao “amigo do Rei”, o Secretário Guaracy Cunha.

E tem mais outro fato gravíssimo: a promoção de uma companheira do PT, funcionária do Banrisul, a Sra. Sheila Nunes, irmã da Deputada Maria do Rosário, passa o seu salário de seiscentos reais para mais de dois mil e quinhentos reais. Isso é legal? Isso é justo? Não seria no mínimo imoral? Que funcionária é essa, que dorme com seiscentos reais, e acorda, como que por milagre, com quase um salário de Vereador de nossa Cidade, de mais de dois mil e quinhentos reais? Isso, num período de arrocho salarial, de desemprego alarmante, de contenção de finanças públicas, não é um aumento absurdo, criminoso e imoral?

E mais, para terminar Sr. Presidente, é apadrinhamento, é trenzinho da alegria para o PT, arrocho salarial ao restante do funcionalismo do Município e do Estado.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de restabelecer a verdade da notícia divulgada no dia 24 na “Zero Hora” pelo Sr. Nilson Pilati, Presidente da Camp Vídeo e membro do PT.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, o seu tempo está esgotado.

O SR. LUIZ BRAZ: A Cooedição, empresa vinculada ao PT, até para restabelecer a moral desta Casa, Sr. Presidente, V. Exa deve estar interessado nisso, a Camp Video, conforme foi divulgado pelos jornais desta Cidade, na verdade não ganhou nenhuma concorrência no período em fui o Presidente desta Casa. A Camp Vídeo, apenas ganhou uma concorrência quando era Presidente da Casa o Ver. Clovis Ilgenfritz que, ao que tudo indica, é vinculado ao PT. No período em que fui Presidente desta Casa...

O SR. PRESIDENTE: Vereador, V. Exa já esgotou o seu tempo. Nós queremos apurar os fatos, mas temos um prazo determinado.

O SR. LUIZ BRAZ: Mas eu peço licença para poder encerrar, os Vereadores do PT conseguem vir aqui e encerrar o seu discurso. Eu peço que o Vereador do meu partido me permita encerrar o discurso.

O SR. PRESIDENTE: Um erro não justifica o outro.

O SR. LUIZ BRAZ: Ou, se estiver ferindo os ouvidos de V. Exa., os ouvidos de alguém, o que estou falando aqui, eu realmente paro de falar. Mas só para desmentir a mentira desse Pilati, que é do PT, para desmentir o que ele falou a “Zero Hora”, ele não ganhou aqui nenhuma concorrência no período em que fui Presidente desta Casa. Ele é mentiroso e merece punição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE: Meu colega, amigo, Ver. Luiz Braz, sob hipótese alguma estaria ferindo este Vereador, só que enquanto Presidente dos trabalhos, temos um Regimento a ser seguido.

(Tumulto no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h30min.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro - às 16h31min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. GUILHERME BARBOSA (Esclarecimento): Sr. Presidente, a Câmara gastou muito dinheiro com o painel eletrônico de votação, e ele não funciona. Gostaria de saber quais os procedimentos para que um dia possamos votar de uma forma mais ágil.

O SR. PRESIDENTE: Eu participei da Mesa Diretora anterior e posso lhe responder que foi realizado um processo licitatório, e, por ocasião do recebimento do painel, os setores técnicos da Casa fizeram um relatório apontando alguns problemas na implementação do referido sistema. Em virtude disso, foi feita uma comunicação à empresa para que refizessem o seu sistema. Nesse sentido, se não engano, uma parcela de trinta ou cinqüenta mil reais ainda não foi repassada, até que sejam implementadas as correções.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna relativamente a um assunto que inúmeras vezes comentei no ano passado, cobrando algumas atitudes por parte do Governo Estadual. O Governo Britto, no ano passado, fez contratos emergências e nós, por diversas vezes, colocamos a nossa insatisfação por esse tipo de contrato. Na época, foram quatro mil professores contratados em caráter emergencial. Neste ano três mil professores foram contratados e, agora, está sendo enviada à Assembléia mais uma autorização de dois mil e oitocentos professores. Com isso o Governo do Estado, hoje, terá dez mil e trezentos professores em contratos emergenciais. Solicitamos à Secretaria de Educação que informe, o quanto antes, de que maneira e quando serão realizados concursos públicos relativos à área do Magistério. Queremos cobrar isso, em nome da coerência, que foi sempre uma pauta de reivindicação nossa nesta Casa. Entendemos e sabemos a dificuldade quanto à alteração do Plano de Carreira vigente, mas entendemos que este Plano de Carreira deva ser rediscutido com toda a categoria, só que esse concurso público deve sair o quanto antes. Que o Governo do Estado diga quando sairá o concurso, se no ano 2000, 2001 ou 2002, mas que as pessoas fiquem sabendo quando sairá um concurso público, senão estamos sendo incoerentes, porque ocupamos, inúmeras vezes, a tribuna cobrando do Governo anterior a não contratação de professores em caráter emergencial, e estamos fazendo agora a mesma coisa. Sabemos da dificuldade na questão de realizar o concurso público, sabemos que o Plano de Carreira proposto na Assembléia, não é o Plano de Carreira que a categoria dos professores quer. Ao mesmo tempo entendemos que possa e deva ser construído, o quanto antes, um novo Plano de Carreira para o Magistério que terá, certamente, o apoio da Assembléia, e o Concurso Público que terá também o apoio da Assembléia. Esse é o clamor de toda a sociedade do Rio Grande do Sul.

Entendemos que vencimentos abaixo de cento e cinqüenta reais para dez mil e trezentos professores é um salário muito baixo.

Esperamos que a justiça seja feita o quanto antes. Que o Governo venha, de pronto, dizer quando e como fará concurso público no nosso Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Ver. Clênia Maranhão está com a palavras para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Senhor Presidente e Srs. Vereadores, quero falar sobre um tema que ainda não foi tocado nesta tribuna, mas antes quero demonstrar minha estranheza diante do nervosismo pelo pronunciamento do Ver. Luiz Braz. O Vereador trouxe um tema, e não foi a primeira vez, que diz respeito ao mundo político, à sociedade gaúcha, porque trata da questão da ética no serviço público. A contratação da empresa do Senhor Guaracy Cunha merece acompanhamento e apuração dos fatos pelo Governo do Senhor Olívio Dutra, porque a sociedade tem a responsabilidade de fiscalizar a ação de todos os governos.

Queria, também, resgatar a intervenção do Ver. Carlos Garcia, dizendo que concordo plenamente, acrescendo apenas que, infelizmente, neste Governo, algumas conquistas na área da educação foram danificadas, porque, se foi uma marca do governo passado, foi o fim das filas para as matrículas e o fim das crianças fora da sala de aula das escolas públicas. Infelizmente, o Governo atual, do PT, trouxe à sociedade gaúcha esta triste realidade das milhares de crianças sem escola no Rio Grande do Sul.

Quero comunicar aos meus pares que estou encaminhando a esta Casa a proposta da criação de uma comissão especial sobre o emprego em nosso Município. Muito temos falado da gravidade do desemprego no Brasil, e é nossa responsabilidade discutirmos essa questão. Muito temos questionado e nos perguntado quais os principais motivos que ocasionaram o crescimento do desemprego em nosso Estado, a questão da vinculação dos mercados, da globalização, da desindustrialização, do mercado financeiro, porém acho que os níveis alarmantes e absurdos a que tem chegado o desemprego em nosso País, Estado e Município exige de nós, Vereadores porto-alegrenses, que, além de debatermos a situação geral da crise econômica nacional, que é fundamental que prossigamos discutindo, é fundamental que tenhamos a responsabilidade de situarmos este debate também nos marcos do Município de Porto Alegre, procurando dar a contribuição desta Casa à cidade de Porto Alegre no sentido de construir, junto com a sociedade, com os empresários, com as entidades sindicais, com o Executivo, alternativas concretas de emprego. As últimas pesquisas da FEE, demonstraram um índice de 19,2% de desemprego na Região Metropolitana. Os dados têm demonstrado que, inclusive, no que se refere às mulheres, o tempo fora do mercado de trabalho é ainda superior ao dos homens.

A análise da situação da juventude tem demonstrado a quase que ausência das políticas públicas com prioridade na utilização da mão-de-obra dos jovens que saem dos bancos escolares para entrar no mundo do trabalho.

É preciso que saiamos do nível do discurso e que entremos num outro nível concreto de discussão, situando, do ponto de vista geográfico, o Município de Porto Alegre, e procurando descobrir os caminhos que têm feito com que Porto Alegre não tenha sido capaz de gerar uma política local de emprego. Os fóruns internacionais das MERCOCIDADES, os fóruns internacionais das cidades metropolitanas têm demonstrado que é preocupação dos governos locais a busca de alternativas concretas de emprego. Eu acho que é mais do que normal que nós, os Vereadores de Porto Alegre, através de uma Comissão Especial, procuremos elucidar a situação do nosso Município, fazendo um diagnóstico da situação de desemprego em Porto Alegre, e procurando construir caminhos e soluções para o aumento do emprego no nosso Município. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com apartes)

1ª SESSÃO

PROC. 1521/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/99, de autoria do Ver. João Motta, que denomina Rua Onevio Lopes um logradouro irregular localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 1558/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/99, de autoria do Ver. João Motta, que oficializa, como evento do Município de Porto Alegre, a Corrida pela Vida.

PROC. 1561/99 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/99, de autoria do Ver. Cyro Martini, que dispõe sobre promoções educativas a serem desenvolvidas pela Câmara Municipal na Semana Nacional de Trânsito e dá outras providências.

PROC. 1608/99 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/99, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede a “Comenda Ayrton Senna da Silva” aos pilotos Claudio Barreto Ricci; Waldir Buneder; Ulysses Bertholdo Filho; Carlos Alberto Braga da Silva; Paulo Roberto Hoerlle; Antônio Miguel Fornari; Jayme Carlos Rossler e Paulo André Nervo Raffin.

2ª SESSÃO

PROC. 0269/99 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que autoriza o Poder Executivo do Município a criar o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/99, ambos de autoria do Ver. Cyro Martini.

PROC. 1395/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/99, de autoria do Ver. Antônio Losada, que dispõe sobre a utilização de material para confecção de urnas funerárias.

PROC. 1544/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/99, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que altera o art. 1º da Lei nº 6998/92, que estende os benefícios do instituto da passagem escolar nos serviços de transporte coletivo explorados, concedidos ou permitidos no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

PROC. 1580/99 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/98, de autoria do Ver. Cyro Martini, que concede o título honorífico de Líder Esportivo aos Senhores José Iran da Cunha Sant’Anna e Marco Antônio da Cunha Sant’Anna.

3ª SESSÃO

PROC. 1240/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/99, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que isenta do pagamento da tarifa de transporte coletivo no Município de Porto Alegre as pessoas desempregadas. Com Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sou um homem, extremamente simples e absolutamente solidário; tão simples que, muitas vezes, sou mal-interpretado; passo, até, quase a ser agredido, quando faço minhas colocações nesta tribuna. Acredito na infância, acredito na velhice, acredito na juventude, acredito na meia-idade. Se não cuidarmos da infância, ela não chegará à velhice. É tão importante a criança e o velho, o jovem e o idoso, que digo que, se a mocidade soubesse o que fazer e a velhice pudesse fazer o que sabe, ninguém seria pobre.

É por isso que coloquei aqui, na semana passada, a minha contrariedade ao Projeto do Ver. Cyro Martini, que cria o Conselho Municipal do Idoso, não contra o Conselho, mas quanto à possível frustração que diz que: (Lê.) “...deve formular políticas e ações governamentais e não-governamentais destinadas a assegurar pleno bem-estar aos munícipes nas faixas etárias pertinentes.” Eu sou um homem solidário; eu sou um homem simples; eu acredito, por exemplo, no ULNA. ULNA é uma entidade cuja sigla quer dizer: Uma Luz no Amanhã. O ULNA cuida dos jovens, das crianças e dos idosos, mas sem auxílio governamental. Mas se todos soubessem o que fazer, como jovens e, como idosos, pudessem fazer o que sabem, já dizia alguém que nós não teríamos pobres, todos nós seríamos ricos. E se não houvesse pobres, por que nos preocuparmos com idosos? Todos viveriam bem! Mas o idoso poderia até ter muito dinheiro, muitas possibilidades e não ter o carinho necessário que deve receber de parte do mais jovem.

Por falar em solidariedade, era José Ingenieros que dizia: “A solidariedade pode ser considerada definitiva na fórmula mais simples - vejam o simples, presente - de moral social: não há dever sem direito, e não há direito sem dever. Eu sempre digo que o direito nasce do dever e também digo, aqui - cansei de dizer -, que se todos cumprissem com o seu dever, não haveria por que preocuparmo-nos com os nossos direitos. Porque a Constituição Brasileira diz que o salário mínimo deve ser suficiente para uma família com quatro pessoas, com casa, comida, roupa lavada, férias na praia, e direito à educação, saúde até nem se fala. Então, era só ter alguém que cumprisse com o dever de assegurar o direito do trabalhador a um salário mínimo condigno.

A Constituição Brasileira diz que todas as crianças de zero a seis anos têm direito a creche. A Prefeitura de Porto Alegre, que tem muito dinheiro, e faz sobrar, no seu orçamento, como sobrou, no ano passado, vinte e quatro milhões e meio - e o Prefeito teve a desfaçatez de vir aqui dizer que quer aumentar o IPTU para o ano que vem! -, não dá creche para os filhos de seus servidores de zero a seis anos, mas assina convênios com outras creches.

Então, o que se precisa não é de misericórdia! O que se precisa é de solidariedade; o que se precisa é de seriedade; e que não se interprete, quando o Ver. João Dib diz que não está de acordo com o que diz o nobre Ver. Cyro Martini, que ele tenha algo contra os idosos. Em absoluto! Eu acho que eles merecem, eles têm o direito e nós temos o dever de assegurar a eles tranqüilidade, mas, não fazendo mais uma lei igual à Constituição Brasileira que assegura direito a todos quando diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Aqui, no Município de Porto Alegre, que recebe uma enorme soma do Governo Federal, a saúde é mal-atendida! Então, por que fazer mais uma lei para frustrar mais gente? Esta é a colocação. Nada contra ninguém. Eu tenho tudo a favor de todos. E digo: saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, compareço a esta tribuna para meditar com este Plenário acerca de três propostas que estou colocando para a aprovação desta Casa.

A primeira delas: Projeto de Resolução que propõe que esta Câmara promova atividades educativas no curso da Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro.

Entendo, e acredito que este Plenário, como um todo, também entende, que esta Casa não pode ficar alheia à Semana Nacional do Trânsito, às finalidades e aos objetivos pretendidos pela mesma, por isso, elaborei uma proposta que, certamente, será discutida por esta Casa. Nesta proposta, coloco além da participação desta Casa, a participação da comunidade, e entendi de relevância colocar também, como partícipe dessa atividade, o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, porque esse Conselho - junto com a comunidade e junto com esta Casa - tem muito o que fazer em favor da nossa comunidade. O trânsito é um problema deveras sério, todos nós sabemos, e merece a atenção desta Casa, assim como, de resto, do Governo Municipal, Estadual e Federal. Não podemos ficar alheios, omissos, ausentes quando nos defrontamos com essa realidade terrível, produzida pela carnificina ocasionada no trânsito. Essa proposta é pequena e modesta, mas a entendo válida, porque vai jogar esta Câmara dentro das atividades destinadas à melhoria do trânsito de Porto Alegre.

De outra parte, em 2ª Sessão, corre Pauta o meu Projeto que trata do Conselho Municipal do Idoso. Hoje, as atividades que envolvem os idosos, exatamente por iniciativa dos próprios, dos que representam a Terceira Idade, avultam de tal modo que não posso compreender os idosos não disporem de um Conselho Municipal destinado à consecução dos propósitos que possam vir ao encontro das esperanças e dos direitos dos mesmos. Essa é uma outra área que me chama sobremodo a atenção.

Outra área que foi objeto da minha atenção é a do desporto. Como terceiro Projeto correndo Pauta em 2ª Sessão, tenho, como proposta, a concessão do título honorífico de Líder Esportivo aos senhores José Iran da Cunha Sant’Anna e Marco Antônio da Cunha Sant’ Anna. A família Sant’Anna é a família dos Cafunchos. O Beco dos Cafunchos, na divisa de Porto Alegre com Viamão, junto à Represa do Passo do Sabão. Este Beco, também denominado Vila dos Herdeiros, constitui um núcleo no qual se consolidou a família criada pelo Cafuncho, José Antônio Sant’Anna.

Eles, Marco e Iran são pessoas que se dedicam, de corpo e alma, à promoção das atividades desportivas. Por isso, o Marco e o Iran merecem o reconhecimento desta Casa, porque o desporto, o futebol, o esporte são de extrema importância e significação quando nós discutimos a respeito do bom encaminhamento da criançada e da juventude no sentido do caminho próprio da formação do bom caráter e da personalidade adequada aos valores próprios daquilo que se espera para uma bela e bem servida cidadania.

Hoje esteve aqui sendo homenageado o São José, da Zona Norte, mas não só por isso, o futebol para formação do caráter - que digam os estabelecimentos de ensino de outros tempos - e o perfeito e integral desenvolvimento da personalidade é de extrema importância. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste período de discussão dos Projetos em Pauta eu quero me referir, rapidamente a dois Projetos. Primeiro, o Projeto de autoria do Ver. João Motta, que oficializa o evento, no Município de Porto Alegre, da Corrida pela Vida. É um Projeto extremamente simples, mas eu acho que tem um significado importante, porque, resgatando essa iniciativa que acontece há cinco anos, que é a Corrida pela Vida, uma promoção do Instituto do Câncer Infantil, o Ver. João Motta está colocando para a sociedade o reconhecimento desta Casa, não apenas da importância do evento, que já ocupa um cenário de Porto Alegre todos anos, mas ele, através dessa iniciativa do Instituto do Câncer Infantil, resgata, também, a luta da Instituição, que tem tido um mérito fundamental e tem sido construída com a participação solidária de muitos e muitos porto-alegrenses. Eu acho que o fato de colocar esta manifestação no nosso calendário vai também contribuir para uma maior adesão à Corrida pela Vida, a um reconhecimento da importância do Instituto do Câncer Infantil e, evidentemente, se constitui, também, como um instrumento de incentivo à rede de solidariedade que deve permear todas as Cidades, quando a luta se refere à questão da saúde e à questão da criança.

Eu queria, também, trazer uma rápida discussão sobre o Projeto que dispõe sobre promoções educativas a serem implantadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre, na Semana Nacional do Trânsito e dá outras providências. Evidentemente, eu acho que todas as Câmaras têm que ter um envolvimento muito próximo com a luta contra os acidentes de trânsito, pelo cumprimento do Código de Trânsito, que foi uma legislação que foi constituída a partir de uma ampla mobilização da nossa sociedade. Porém, eu quero aproveitar este momento para dizer que a Câmara poderá ter um papel coadjuvante nesse processo, porque, evidentemente, as Câmaras não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito. Neste processo de construção dessa nova cultura em relação ao trânsito, é preciso que se resgate uma obrigação que foi trazida nesta Lei e que, no Município de Porto Alegre, precisa ser aprimorada, que é o incentivo e que é o cumprimento da Lei de Trânsito, no que se refere às ações educativas, que são ações fundamentais do ponto de vista da Lei para que se evitem os acidentes na proporção em que eles ainda continuam acontecendo.

Eu acho que essa discussão enseja, também, o retorno de uma discussão anterior, que foi feita nesta Casa por vários Vereadores que me antecederam, no sentido de que este caráter tributarista que tem permeado a ação dos “azuizinhos”, que é essa prioridade na ação fiscalizadora, em detrimento de uma ação educacional, uma ação de educação para o trânsito, que tem que ser a marca das Prefeituras, quando estão responsáveis pela aplicação do Código de Trânsito. É lógico que esta Casa deve ter na Semana de Educação para o Trânsito, ações concretas, discursos nas tribunas, mas, realmente, os enormes recursos públicos, arrecadados com esta verdadeira enxurrada de multas feitas pelos “azuizinhos”, estão na mão do Executivo e são exatamente os órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que devem definir a prioridade da aplicação destes recursos.

Há toda uma reclamação justa da população em relação ao procedimento feito pela empresa que administra a política de trânsito deste Município. As entidades da sociedade civil que trabalham com esta questão de trânsito já têm trazido para a sociedade esta concepção, que é muito mais eficaz, que é a concepção de priorizar a educação para o trânsito, priorizar as orientações para o trânsito, em vez de priorizar, como está sendo feito em Porto Alegre, uma ação extremamente fiscalista, tributarista, punitiva e não preventiva. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.

Corre Pauta um Projeto que trata das conseqüências de um grave problema que assola o País, Porto Alegre, as principais cidades do País, que é a questão do desemprego. Na semana passada, todos nós acompanhamos estarrecidos os índices divulgados pelo Governo, pelo DIEESE, que mostram que o desemprego, nas cinco principais cidades do País, atingiu a marca de 20% da população ativa. Esta Casa tem por obrigação fazer o debate deste Projeto que trata da questão do desemprego, e também o debate sobre a crise sócio-econômica e das conseqüências que ela acaba por apresentar. Os Vereadores devem se posicionar e pensar em legislação para lidar com este problema. Eu acho que é importante que se faça uma reflexão, pois estamos na última década do milênio, cada vez mais nos afundando numa crise, que, em nível mundial, é estrutural, devido à entrada no mercado, no processo produtivo, de um conjunto de novas tecnologias. E cada vez mais avança um processo de desemprego estrutural relacionado ao modo de produção que está se automatizando, por conseqüência da revolução tecnológica. Mas nós também temos, principalmente nos países dependentes, uma crise relacionada ao trabalho, que está muito mais ligada à conjuntura, ao crescimento econômico desses países. Aí é o caso do nosso País. A crise socio-econômica do País gerou um conjunto de conseqüências conjunturais que apresentam um índice de desemprego, cuja característica é muito mais conjuntural do que ligada à falta de crescimento, à falta de surgimento de novas empresas. Essa situação se deve mais ao fechamento de empresas do que, de fato, a uma adequação de novas tecnologias. Portanto, acho que a Casa não pode se ater apenas à discussão das conseqüências e a formas de intervir nessas conseqüências. Tem que mostrar como o legislador pensa o novo mundo do trabalho e quais as novas formas de gerar renda e constituir frentes de trabalho.

Aproveito a oportunidade para registrar que há Projeto de minha autoria no sentido de estabelecer meia passagem para pais e responsáveis que levem os seus filhos à escola, e um Projeto que está em 3ª Sessão, que trata de passagem para desempregados. Quero dizer que esse não é um problema do dia de hoje, não é um problema da revelação desse índice de desemprego. Digo isso porque ouvi matéria no seguinte sentido: “Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social esconde desemprego”. E aí na matéria consta que em outubro do ano passado os índices de desemprego na Grande Porto Alegre, eram assustadores, o DIEESE e a FEE passaram esses dados à Fundação, e esses dados só foram revelados à população no final do mês de novembro, passado o período eleitoral. Eu digo isso para fazer um registro nesta Casa, de que a questão do desemprego não é uma questão deste momento: é uma questão histórica, é uma questão da última década, e nós não estamos tendo políticas governamentais para enfrentar a grave crise socio-econômica que avassala este País, e que está atirando o conjunto dos trabalhadores na amargura e no desespero. Portanto, a Casa tem que fazer o debate desses Projetos, mas tem que fazer uma profunda reflexão, e o nosso mandato está propondo isso, nós vamos chamar um Grande Expediente com essa característica de discutir, aqui nesta Casa, a geração de renda e novas formas de inventar o mundo do trabalho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não consigo entender como é que esta Casa pode ser conivente com o descumprimento da legislação de trânsito, porque nessa discussão - e temos um Projeto em Pauta que fala disso, da Semana Nacional de Trânsito - do suposto exagero dos “azuizinhos”, a única questão que temos que ver é se as multas que estão sendo dadas correspondem a infração de trânsito ou não, porque, se correspondem, não tem nem que duvidar; esta Casa não pode se posicionar a favor do descumprimento da legislação de trânsito, que coloca em jogo a questão da própria vida. Eu digo isto porque tenho uma irmã que é cega de um olho até hoje pela irresponsabilidade de um motorista; tenho um irmão que morreu aos dezenove anos de idade - hoje estaria com quarenta e oito anos, onze anos mais jovem do que eu; um primo que morreu aos vinte e um anos de idade, vítima do descumprimento da legislação de trânsito. Não tem que tergiversar nessa questão, não tem meio-cumprimento da lei. Nesse caso da legislação, nós temos que ser absolutamente rígidos. Eu acho que o poder público não pode dar a entender para os “azuizinhos”, que estão começando a aplicar a legislação, que eles têm que facilitar aqui ou ali. Pelo contrário, a orientação tem que ser o cumprimento da lei. E acho que esta Casa não pode, de maneira nenhuma, embarcar nesse trem.

Outra questão que eu queria falar é sobre o Conselho do Idoso. Esse Projeto do Ver. Cyro Martini, que apresenta um Substitutivo, a meu ver aperfeiçoa o Projeto, na medida em que torna o fórum mais aberto e estabelece a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho. A única divergência que eu tenho é que sou absolutamente contra aos projetos autorizativos. Eu acho que ele deveria ser um projeto normal.

Quero aqui rebater uma discussão que foi introduzida no debate anterior, a partir desse Projeto, dizendo que a Administração Popular trata diferentemente os que são do Partido do Governo e os que não são, os chamados amigos do rei. Eu me dei o trabalho de pesquisar esse assunto e, no mínimo, dois fatos se contrapõem e desmentem essa lenda que alguns apresentam nesta tribuna. Primeiro, ainda no Governo Olívio Dutra, na época o Vereador e hoje Deputado, Vieira da Cunha apresentou um Projeto de reformulação de todos os conselhos municipais. Foi amplamente debatido por esta Casa, aprovado e sancionado pelo Prefeito.

Na Legislatura passada, o Ver. Geraldo de Matos Filho, o Mazzaropi, apresentou um Projeto sobre o sistema municipal de desporto. Um projetaço, está aqui o Projeto, fui analisar. O Projeto tramitou nesta Casa, teve 22 Emendas, foi amplamente discutido, aprovado no final de 1994 e, em janeiro de 1995, voltou para esta Casa com apenas o Veto do Prefeito a um artigo, duas Emendas e um parágrafo único. Inclusive, um dos vetos ao parágrafo único com a concordância do relator, Ver. João Dib. Foi aprovado o Projeto do Conselho, de autoria de um Vereador de oposição, Ver. Geraldo de Matos Filho, do PMDB, sancionado pelo Prefeito na sua maior parte. Estou só dando dois exemplos para a população de Porto Alegre ver como às vezes se dizem coisas nesta tribuna, talvez no calor da refrega dos debates, que absolutamente não correspondem aos fatos, não correspondem à verdade. De forma nenhuma, nem a administração atual nem a administração anterior nem a administração do companheiro Olívio Dutra tratou essa questão dos vetos como uma questão de privilegiar este ou aquele partido. Não tem amigos do rei, nunca teve nas nossas administrações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gilberto Batista está com a palavra, em Comunicação de Líder.

O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Uso o espaço de Liderança do Partido da Frente Liberal para registrar que recebi da assessoria da Administração Popular - e também do Ver. Adeli Sell - informes sobre a questão do que foi levantado na última sexta-feira nesta Casa, sobre o problema da Secretaria Municipal da Cultura. O Ver. Adeli Sell me informa que a Câmara do Livro recebe uma verba de 100 mil reais, acredito que para o ano inteiro, e essa verba é para ser utilizada nos acontecimentos culturais da cidade de Porto Alegre. O Ver. Adeli Sell ainda me informa que deve a Instituição ter repassado algum valor para a 1ª Expolivro da Zona Norte. Então, cabe fazer esse registro e assim como sempre faço nas minhas intervenções, estou aqui fazendo o registro justo e correto, desta tribuna.

Amanhã, dia 1º de junho, faz seis meses que o Governador Olívio Dutra está no Palácio Piratini. Até caberia uma pergunta ao Estado, a Porto Alegre a respeito de como está o Governo na sua íntegra, na sua realidade, nas questões dos projetos, o que foi feito e o que não foi feito. Mas, eu registro aqui, até com muita tristeza, que o Governador Olívio Dutra está extinguindo dois projetos principais do Governo Antônio Britto.

O Governador Olívio Dutra está extinguindo projetos de cunho social como o “Mãos Dadas”, de extrema importância no aspecto social e que beneficiou uma série de instituições. O Projeto “Piá 2000”, igualmente de cunho social importante, também está sendo extinto.

Estão sendo colocados nos seus lugares o “Movimento de Alfabetização e Escolaridade”, que considero de extrema importância, está sendo implantado aqui em Porto Alegre, é um ótimo Projeto, mas não a altura do Projeto “Mãos Dadas”. O Projeto “Piá 2000” está sendo substituído pelo “EJA - Ensino dos Jovens e Adultos”.

Acredito que o Governo do Estado deixará de atender várias crianças, que hoje estão necessitando desse programa “Piá 2000”, para entrar num projeto de ensino de jovens e adultos que, no meu ponto de vista, acredito que não terá o alcance do projeto anterior.

Resgatando aqui o pronunciamento do Ver. Carlos Alberto Garcia, que foi muito feliz nessa tarde, quero cumprimentá-lo pelo assunto que tratou aqui, que é a respeito das contratações emergenciais do Governo do Estado. S. Exa., assim como eu, veio aqui, dizer que por várias vezes cobrou do Governo do Estado as contratações emergenciais, coisa que não vi ainda dos outros Vereadores da Administração Popular.

Há dois parâmetros: um não serve por não servir; o outro, agora que tem e vai fazer as contratações, não vem aqui a esta tribuna dizer, como V. Exa. mesmo perguntou, de qual maneira, quando e quais os critérios que serão adotados nas contratações emergenciais desses professores .

Ver. Pedro Américo Leal, realmente, nada como um dia após o outro. Cansei de, como Suplente, ver nesta tribuna vários Vereadores virem aqui reclamar das contratações emergenciais, Ver. João Dib, do Governo do Estado, da Secretaria de Educação.

Eu não sei como estão os professores. Há cinco meses a Secretaria de Educação vem enrolando os professores, há cinco meses eles não têm nenhum sinal verde de aumento, de melhora do plano de carreira. A Secretária da Educação, Professora Lúcia Camini, como ela mesma diz, está no outro lado da mesa e, lá, ela tem visto que as coisas não são tão fáceis como os professores achavam.

Discursar é uma coisa: governar, na prática, é outra bem diferente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, embora não presente no Plenário por força de outros afazeres no gabinete, acompanhei, pela caixa de som, os debates que aqui se desenvolveram em torno dos “azuizinhos”, e as denúncias que chegaram, hoje, à mídia, por uma publicação dos próprios agentes de fiscalização de trânsito.

Quero, como contribuição, não como crítica tão-somente - a crítica já está claramente levantada -, reiterar uma preocupação minha, que é a ausência dos agentes de fiscalização, como agentes de fiscalização, no momento necessário.

Quero dar como exemplo o que ocorreu hoje pela manhã, às 11h30min, na descida da Cristóvão Colombo, no cruzamento com a Benjamin Constant. Logo depois desse cruzamento a pista se estreita, e dois caminhões se encontravam parados sobre a pista, descarregando. O trânsito causava uma tranqueira horrorosa, e nenhum “azulzinho” para dizer àqueles motoristas que aquela não era hora para descarregar, ou que eles poderiam encostar em outro lugar e liberar a pista. Essa é a minha grande crítica, crítica que eu já fiz, aqui, em outro momento.

A segunda questão que me preocupa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu trago à baila, diante da correspondência que o Secretário Mauri Cruz encaminhou aos Vereadores desta Casa. Se vai haver uma sindicância interna, eu quero sugerir, de público, ao Secretário, que preste atenção à seguinte situação: a maior parte dos agentes de fiscalização são pessoas de curso universitário, que por um ou outro motivo fizeram concurso para agente de fiscalização. Os antigos fiscais da SMT, concursados, são na maior parte funcionários de segundo grau. O que está havendo é uma briga interna dentro da SMT entre os chamados “azuizinhos”, que não querem prestar contas ou manter determinada relação hierárquica com os funcionários concursados da SMT, porque entendem que pessoas universitárias não têm que estar subjugadas hierarquicamente a pessoas de segundo grau.

Esta situação que surgiu como denúncia pública é uma situação, não estou fazendo a defesa deste ou daquele funcionário, mas quero trazer, com a experiência que tenho de ex-Secretário de Transportes, convivendo com parte dessas pessoas, aqueles que são concursados da antiga Secretaria, parte dos quais passou para o quadro da fiscalização, outros permaneceram como fiscais “stricto sensu” da SMT, tiram suas multas, encaminham, cuidam da parte burocrática. O que estamos vendo é uma disputa de poder interno, diria uma disputa de beleza, daquelas coisas que tocam na vaidade das pessoas, que acabam atrapalhando o bom rendimento do serviço público, e sobretudo, atrapalhando o contribuinte que não tem nada a ver, em última análise.

Faço este registro, porque é uma maneira de contribuir com o Secretário Mauri Cruz, que responde, igualmente, pela EPTC, e já que vai fazer uma sindicância, que se procure fazer um estudo um pouco mais aberto da questão da empresa, não apenas no âmbito “stricto sensu” da EPTC, mas também nas suas relações com a Secretaria Municipal dos Transportes. Digo isto, porque, particularmente, tenho um respeito muito grande pelos antigos fiscais da Secretaria. Em períodos, como aqueles que vivi como Secretário, durante a intervenção do sistema de ônibus, esses fiscais eram os homens que iam para a rua, ajudar a fazer com que o fluxo dos ônibus corresse tranqüilamente. Por exemplo, dentre outros, no Viaduto Obirici, colocando muitas vezes a sua vida em perigo. Muitos deles chegaram a ser atropelados por ônibus, porque ali o caos é muito grande - o Ver. João Dib foi Secretário, sabe do que estou falando - pelo número elevado de veículos. Então, esses profissionais me merecem o maior respeito. Com isto, não estou dizendo que não respeito aqueles que, hoje, integram a EPTC. Mas, acho que o Secretário Mauri Cruz pode aproveitar esse episódio e tentar melhorar, também, as relações internas.

Quero lembrar os Srs. Vereadores que há um tempo fiz um registro nesse sentido: tomei como referência um episódio que vivi na entrada da PUC para chamar a atenção. Para mim, muito “azulzinho” está de mal com o mundo, e se está de mal com o mundo não pode fazer aquilo que é fundamental na sua ação de, independentemente de o motorista ser mal-educado ou agressivo, como já ocorreu um episódio de um motorista ter atropelado um “azulzinho”, mas ele, agente, tem que ser o sujeito que vai tentar resolver o problema. Essa é a sua função, assim como nós temos que ter, no atendimento de partes, a paciência de deixar as pessoas fazerem um pouco de catarse e, depois, procurar encaminhá-las racionalmente para a solução de problemas.

Nesse sentido é que quero colaborar com esta intervenção e sugerir ao Secretário que mais do que apenas ver a denúncia, punir eventualmente alguém, que ele pense um pouco mais as relações internas, que estão se dando entre os integrantes da EPTC e os integrantes da SMT. Quem sabe aí esteja o principal problema das queixas multiplicadas contra os “azuizinhos”. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com relação à denúncia trazida sobre os fiscais de trânsito, eu acho que o encaminhamento já está dado de uma maneira firme e rápida pelo Presidente da Empresa, Mauri Cruz.

A nota do Sindicato também é clara, dizendo que haveria um problema na Região Centro, o que não aconteceria nas outras regionais, que são quatro na Cidade. O texto ainda afirma de que seria um procedimento contra a orientação da direção máxima da Empresa. Isso está muito claro: haverá uma investigação rápida, e fica evidente de que não se trata de orientação da direção da Empresa, cujo ofício do Presidente da Empresa para o Presidente da nossa Câmara, deixa isso claro, na medida em que o Secretário Mauri Cruz coloca-se à disposição para vir a esta Casa, pode ser na CUTHAB, pode ser na CEDECONDH, pode até ser no Plenário, o que seria ótimo para que todos os Vereadores pudessem fazer perguntas. E eu não tenho dúvidas, Ver. João Dib, de que esse assunto ainda vai longe, porque é muito diferente a situação, hoje, de controle do trânsito na nossa Cidade, assim como em outras. O trânsito não tinha controle. Quem dos motoristas preocupava-se em saber a velocidade em determinada via. Com certeza eram as placas mais desmoralizadas que ninguém olhava, ninguém obedecia a velocidade nas vias. Hoje já mudou, mas vai ser muito longo esse processo, porque é educacional e conflitos vai haver.

Também é inegável que o resultado já aparece. Em apenas um ano de municipalização do trânsito, do trabalho da EPTC, já reduzimos significativamente o número de acidentes, já reduzimos significativamente o número de mortes. E o resultado foi, principalmente, do trabalho da fiscalização municipal do nosso trânsito. Tem muito que avançar, tem muito que melhorar, sou de acordo com aqueles que acham que tem que se intensificar uma campanha de educação no trânsito, sou favorável a isso, mas ao mesmo tempo tem sim que haver punição, porque senão não funciona.

Eu quero também manifestar a minha posição favorável à Comissão que a Vera. Clênia Maranhão está propondo à Casa. A Comissão para o emprego na nossa Cidade. Eu acho que aí teremos a possibilidade de aprofundarmos esse debate, saber as origens do emprego e principalmente do desemprego, neste caso. E saber, dos níveis de governo quais os que têm mais se preocupado com isso, investido nisso, sem algumas conversas de tentativa de engodo com a população, de trazer algumas empresas que exigiria muitos recursos do Governo Estadual e iam gerar poucos empregos. Seriam empregos caríssimos.

Então vamos poder aprofundar isso com calma e verificar de fato quem trabalha para que haja emprego, para que a economia esteja sempre aquecida. Por exemplo, vamos ver que nos impostos da Prefeitura, o imposto mais importante da prefeitura que é o ISSQN, é um imposto que cresce surpreendentemente, porque a economia da nossa Cidade fica aquecida. A cidade de Porto Alegre, inclusive aumentou, percentualmente, a participação no bolo do ICMS Estadual, mas o volume terminou diminuindo, porque a economia do Estado, há dois anos vem caindo, mas o percentual da Prefeitura cresceu, exatamente, pela força da economia na nossa Cidade de Porto Alegre. Então, tem nosso apoio, sim, a questão de se estabelecer uma Comissão de Emprego ou Comissão de Desemprego, seja qual for o nome que ela tiver. Agora, nós temos que aprofundar a questão: por que no País cresce tanto o desemprego? Por que tem crescido tanto em São Paulo? Por exemplo, um Governo do PSDB, por que tem crescido tanto? Eu tenho uma explicação. Nós aplicamos, aqui, Ver. Pedro Américo Leal, exatamente, as regrinhas que estão escritas em todos os livros do neoliberalismo. Isso está escrito há muito tempo e nós temos que acabar com essa política antes que ela acabe de vez com o nosso País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. RENATO GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão de ordem para apreciação das proposições, sendo da seguinte forma: folhas 4 (PLE nº 16/95), 8 (PR nº 050/98) e 6 (PR nº 32/97).

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Renato Guimarães. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0637/95 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/95, que autoriza, na forma do artigo 12, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, a alienação de próprio municipal localizado na Rua João Alfredo, onde existiu o número 716, independentemente de licitação. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. João Dib: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 01;

- da CECE. Relatora Verª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 01.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art. 82,

§ 1º, VIII, da LOM;

- a Emenda nº 01 não será submetida à votação, nos termos do art. 55 do Regimento;

- discutiu a matéria o Ver. J.Dib;

- adiada a discussão por quatro Sessões.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, apenas para cumprimentar o Executivo Municipal pela retirada do Projeto. A minha Bancada vota favoravelmente.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Há motivação para a retirada?

O SR. PRESIDENTE: (Lê Requerimento do Executivo Municipal que solicita seja retirado da Ordem do Dia o PLE nº 016/95.)

Srs. Vereadores, mercê do trabalho do Vereador mais antigo da Casa, Ver. João Dib que verificou incorreções, foram feitas avaliações e, nesse sentido, o Poder Executivo acolheu o entendimento do Ver. João Dib e está solicitando a retirada de tramitação do Projeto.

Não havendo mais nenhuma inscrição, em votação o Requerimento do Executivo Municipal. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Requerimento.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 3248/98 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que institui o prêmio Quilombo dos Palmares e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Cláudio Sebenelo: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. José Valdir: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Discussão geral do Projeto de Resolução nº 050/98, Processo nº 3248/98. O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no ano passado, apresentamos a esta Casa um pedido de Sessão Solene para homenagear uma figura ilustre da comunidade afro, descendente na Cidade de Porto Alegre, o Tamboleiro Boréu. Fizemos uma Sessão Solene na semana da Consciência Negra. Foi feita uma investigação nesta Casa da possibilidade de oferecermos um prêmio a esse Senhor, militante ativo da comunidade negra. Nos defrontamo-nos com um problema, no conjunto dos prêmios, títulos que a Casa dispõe, não encontramos nenhum com característica que pudesse representar a luta do movimento negro, do povo afro-descendente.

Portanto, essa proposição, essa solicitação que fazemos à Casa de um Projeto de Resolução que institua o prêmio “Quilombo dos Palmares”, é fruto dessa reflexão, da necessidade de a Casa instituir um prêmio que será entregue anualmente, conferido a figuras que se destaquem na comunidade afro-descendente nas modalidades da área artístico-cultural, afro-religiosa, político-social, no sentido de que a Casa faça o registro, que a Casa traga para cá o debate sobre a questão dos afro-descendentes e que possa destacar e reverenciar, nas suas solenidades, essas pessoas ilustres da nossa sociedade.

É a partir dessa intenção que nós apresentamos essa solicitação aos nobres colegas: que se aprove esse Projeto de Resolução que institui o prêmio “Quilombo dos Palmares”, que se faça uma reverência aos negros e a Zumbi, pela sua luta histórica.

Portanto, solicitamos a aprovação dessa Resolução. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Helena Bonumá está com a palavra, para discutir o PR nº 50/98.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu venho elogiar a iniciativa do Ver. Renato Guimarães que institui o Prêmio Quilombo dos Palmares, em nossa Cidade, premiando, destacando a atuação na área artístico-cultural, na área afro-religiosa e na área político-social.

Nós entendemos que é um Projeto extremamente pertinente, em primeiro lugar, pelo resgate da importância que a população afro-descendente tem no Brasil, em Porto Alegre. O resgate dessa importância ainda está para ser feito. Nós entendemos que estamos chegando aos quinhentos anos de exploração do nosso Continente, do nosso País, particularmente, onde a escravidão da população negra, da população africana, foi um dos elementos constitutivos desse processo de espoliação, de exploração do Brasil. Nós estamos chegando nestes 500 anos, portanto, sem que este resgate tenha sido feito. O nosso País é um país que viveu e que muito ainda vive uma política de “branqueamento” e uma ideologia do “branqueamento”. Muitas vezes se ouve dizer que, no Brasil, não há racismo. Na realidade, no Brasil, o racismo é encoberto, não é reconhecido, mas, se formos prestar atenção nas estatísticas em relação à renda, em relação a salário, em relação a desemprego, em relação à evasão escolar, em relação à mortalidade infantil, nós vamos ver que a população negra ainda ocupa, nesse País, as piores situações. E isso é racismo, sim. Isso é o fato de que o desenvolvimento, nesse País, ao longo destes 500 anos, se utilizou da mão-de-obra escrava para o crescimento econômico do País, inclusive, em todo o ciclo onde a escravidão foi fundamental para sustentar o modelo econômico, se utilizou da mão-de-obra escrava e, depois, jogou-se o negro na marginalidade, sem políticas de inclusão dessa parcela da população no desenvolvimento, deixando-os à margem da história.

Eu acho que o prêmio, que o Ver. Renato Guimarães teve a feliz idéia de nos trazer, resgata um pouco essa dimensão, na medida em que trata da questão cultural, da questão artística, da questão religiosa e da questão político-social, procurando salientar aqueles trabalhos, aquelas manifestações que se destacam na busca desse resgate histórico, que é uma dívida que o Brasil tem com essas populações.

Ainda não está adequadamente resgatada a importância dos negros na nossa cultura, na nossa sociedade, nem mesmo o reconhecimento da importância do trabalho dessa parcela da população no desenvolvimento histórico, cultural, econômico do nosso País, particularmente, aqui no Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul é um Estado onde a situação de miscigenação é menor, onde o racismo em muitos lugares é mais arraigado. Temos em Porto Alegre um percentual significativo de população negra. Há lugares, territórios na nossa Cidade que são ocupados, historicamente, por populações negras que são expulsas do Centro da Cidade, como foi o caso da Ilhota, como foi o caso do campo da Redenção, a população que está na Vila Mirim, que saiu da Vila Mirim. Há vários lugares na Cidade para onde a população negra foi relegada, em uma expressão da sua marginalização. Hoje, quando pensamos um Cidade mais democrática, cabe, sim, que façamos esse resgate e que busquemos, não só políticas públicas alternativas, mas homenagear quem se manifesta, quem resiste, quem resgata essa trajetória, porque é uma parte constitutiva importante da nossa história com a qual ainda temos essa dívida a ser resgatada. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PR nº 50/98.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho discutir, é evidente, favoravelmente, a matéria para fazer algumas considerações. Se não me falha a memória, na primeira legislatura - já se vão 18 anos -, tive a oportunidade, na Casa, de fazer um debate em torno da Abolição da Escravatura. Até então, as laudações se concentravam muito à Princesa Isabel. Nada, evidentemente, contra a Princesa Isabel, mas, a tendência de toda a festividade e todo o debate dirigia-se para a Princesa Isabel. Tive a oportunidade de trazer considerações que foram objeto de uma ampla divulgação, aqui, nos meios de comunicação porque, tendo proposto também, na oportunidade, através de um Pedido de Providências, um monumento a Zumbi, dizia, na sustentação, que ao lado do monumento a Zumbi se plantasse uma palmeira para lembrar o Quilombo de Palmares.

Eu fiz uma afirmação que teve alguma repercussão, porque eu passei a cumprimentar a invasão holandesa, porque esse dado é importantíssimo. Com a invasão holandesa, aqueles que vigiavam os escravos foram chamados à frente de batalha para combater os holandeses. A partir daí começou a diminuir a repressão e o controle sobre os negros-escravos e estes começaram a fugir, formando, assim, o Quilombo dos Palmares.

Eu tive a oportunidade de examinar, vagarosamente, os fatos históricos e um deles, importante na libertação da escravatura e na formação da liderança de Zumbi, foi, exatamente, a invasão holandesa, porque, a partir daí, a vigilância sobre os quilombos passou a ser afrouxada, os negros começaram a fugir e a formar quilombos e, em especial, o Quilombo dos Palmares.

Na época, todo o debate centrava-se na Princesa Isabel e passou-se a ter um enfoque um pouco diferente, um enfoque de conjuntura, um enfoque que envolve toda uma série de componentes que não mais aquele de dizer que foi a Princesa quem libertou os escravos, aquele discurso que se tinha desde aquela época, até hoje.

Então, em relação a matérias dessa natureza, são importantes para que façamos, concretamente, essa grande luta para resgatarmos a dignidade do homem, nosso irmão. E temos dito que o Brasil, Ver. Luiz Braz, é um país mestiço. Somos mestiços; basicamente, a grande composição étnica brasileira é formada do cruzamento do negro, do branco, do índio. Somos um País mestiço.

Então Projetos dessa natureza, que chamam a atenção sobre a questão, são altamente alvissareiros e, nesse sentido, cumprimentamos o Ver. Renato Guimarães pela iniciativa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Sonia Saraí está com a palavra para discutir o PR nº 50/98.

A SRA. SONIA SARAÍ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vim falar sobre a matéria e vou procurar não ser redundante. Quero me dirigir em especial ao Ver. Renato Guimarães, dizendo que ele está de parabéns pela iniciativa.

No último Grande Expediente que participei, tentei fazer, junto com esta Casa, uma reflexão a respeito da data de 13 de Maio. Refleti também sobre o que significava o Parlamento naquele momento, quando a Princesa Isabel assinou uma lei que dizia que, a partir daquele momento, todos os negros deste País estavam livres. A reflexão seguiu em torno de que tipo de liberdade é essa que temos hoje.

Srs. Vereadores, é importante refletir que as leis têm que sair do papel, e isso também é tarefa do Parlamento, também é tarefa nossa. E a cada momento, situações iguais às dos negros, das mulheres, dos deficientes e de uma série de setores da nossa sociedade, que são excluídos, precisam de políticas afirmativas. Política afirmativa é isso, é essa iniciativa que o Ver. Renato Guimarães teve, como várias outras que esta Casa já teve. Creio que é dispensável pedir para que votem a favor desse Projeto. Só quero ser redundante para dizer que política afirmativa se faz assim: dizendo que o negro é bonito, que o padrão de beleza, não é esse que a Rede Globo vende, que qualidade de vida não é essa que os capitalistas disseram para nós que era, e isso está-se provando, agora, que temos que voltar a plantar, a comer com qualidade, respirar ar puro. O desenvolvimento da humanidade não veio para cumprir com esse interesse, precisou-se quase chegar ao caos para que soubéssemos o que é realmente qualidade de vida. Para um povo viver com qualidade de vida e ter conceitos diferentes daqueles que o nosso tem, temos que ter direitos iguais. Infelizmente, em nosso País, ainda não existem direito para todos, e nem todos são tratados igualmente. Política afirmativa se faz na medida em que dissemos todos os dias e se afirma em todos os momentos as diferenças que as pessoas têm. Não se pode fazer leis iguais para quem não é igual. Os homens não são iguais as mulheres, os negros não são iguais aos brancos e nem aos índios e nem aos deficientes e assim por diante.

Quando a nossa sociedade assumir todas essas diferenças, vamos poder viver igual e ter direitos iguais. Acho que a matéria dispensa outros comentários, além desses que já foram feitos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antônio Losada está com a palavra para discutir a matéria do PR nº 50/98.

O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Projeto de Resolução do Ver. Renato Guimarães que institui o prêmio Quilombo dos Palmares e dá outras providências merece o nosso aplauso, a nossa admiração e o nosso apoio. Por quê? O que foi Quilombo dos Palmares? Foi o primeiro espaço liberto na história do Brasil. Foram as áreas libertadas que Zumbi e seus seguidores ocupavam, como um sinal de resistência armada à exploração, à escravização que ocorria naquele momento histórico. Então Zumbi deve ser, permanentemente, lembrado em nossa história pelo que ele significou na luta contra a escravidão, contra a exploração dos exploradores contra os explorados. Quilombo dos Palmares, eram áreas onde a ordem não eram ordens determinadas pelos escravagistas, pelos grandes proprietários de terras, pelos grandes mineradores, eram áreas onde a ordem obedecia a uma democracia correspondente à época, obedecia a uma ordem de resistência àquele nível elevadíssimo de exploração. Portanto, este Projeto de Resolução do Ver. Renato Guimarães merece a aprovação desta Casa, destacando a importância do que significou como exemplo de heroísmo, Zumbi e os espaços ocupados pelos seus seguidores, espaços esses que levavam o nome de Quilombo dos Palmares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Obrigado Ver. Antônio Losada. Próximo orador inscrito Ver. Gilberto Batista. Ausente. O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Juarez Pinheiro, no exercício da Presidência, Ver. Adeli Sell, Secretário, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Senhoras e Senhores, o Quilombo dos Palmares não pode jamais ser esquecido por nenhum de nós. Ele marcou esta história registrando uma das maiores vergonhas que a história da humanidade possa ter vivido. Homens escravizando outros homens. Os negros eram trazidos da África e eram aqui escravizados, mas não significa que o negro nasceu para ser escravo, ou que o negro veio para cá por ser inferior. Significa apenas que homens que viviam da comercialização, acabavam fazendo com que os seus irmãos vindo da África pudessem lhes render dinheiro e esse foi o momento desta colonização vergonhosa que nós tivemos na História do Brasil. Mas não podemos continuar, Ver. Elói Guimarães, discriminando indefinidamente os negros, ou qualquer outro segmento de outras nações que fazem parte desta mescla que temos aqui em nosso território brasileiro, formando a nossa grande Nação Brasileira. Não podemos, de maneira indefinida, continuar marcando: estes são os judeus, estes são os negros, estes são os espanhóis, estes são os ingleses, porque, na verdade, somos brasileiros e, como brasileiros, devemos ter legislação mais do que suficiente para competirmos uns com os outros, de maneira correta, para que todos possamos sobreviver de acordo com as qualidades que adquirimos, no ensinamento que temos em nossas famílias, nos bancos escolares, na sociedade, e é assim que deve ser.

Falo aqui como um descendente de negros. Os meus avós eram um português casado com uma negra escrava, e me sinto muito orgulhoso de ter feito parte desta família que teve seguimento e que pôde construir o seu presente de forma altaneira e orgulhosa, fazendo com que os do passado pudessem se orgulhar dos que estão aqui no presente; e nós levamos a nossa vida para que aqueles que estão servindo para o futuro, que são os nossos filhos, os nossos netos, possam se orgulhar do trabalho que fazemos até aqui.

Não temos, Ver. Elói Guimarães, que criar prêmios desta forma, para homenagearmos um segmento. Não quero ser homenageado dentro do segmento dos negros. Sou descendente também, por parte da minha mãe, de árabes. Não quero ser homenageado dentro do segmento árabe. Quero ser homenageado, se algum dia merecer algum tipo de homenagem, como brasileiro que sou, integrando a grande família dos brasileiros, que somos todos nós, brancos, pretos, morenos, árabes, espanhóis, portugueses, africanos. Não quero mais ver que nós criamos homenagens para especificar que dentro deste segmento negro, alguém vai receber uma homenagem, porque esta homenagem é discriminatória. No momento que eu estiver homenageando alguém, branco, porque este alguém branco se destacou em alguma área, eu estou cometendo uma discriminação. Eu não quero que seja ninguém do segmento negro, não gostaria de receber uma homenagem dessa forma, porque se destacou dentro desse segmento, não! Nós, na verdade, representamos um só povo, e eu quero ter orgulho deste povo que eu integro, eu quero ser igual a todos os outros, Ver. Cel. Pedro Américo Leal. Eu não quero na verdade ser marcado sempre como o neto de uma família negra, de uma família árabe, ou de uma família portuguesa, eu quero, na verdade, é ser marcado como alguém que conseguiu conquistar alguma coisa dentro da sociedade, pela luta, pelo entendimento da solidariedade, por tudo aquilo, na verdade, que nós realmente conseguimos fazer, como seres humanos em contato um com os outros. Por isso, Ver. Paulo Brum, que está acenando...

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Paulo Brum inscreve-se neste momento e cede seu tempo a V. Exa. com a concordância da Ver. Clênia Maranhão.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu quero agradecer ao Ver. Paulo Brum por estar cedendo este tempo, e vou ter uma audácia, peço licença a V. Exa. para puxar um exemplo: do que adiantaria que V. Exa. fosse homenageado como o homem que se destacou entre aquelas pessoas portadoras de deficiências? V. Exa. tem todas as condições para se destacar dentro da sociedade brasileira pelo trabalho que V. Exa. faz, e vai receber reconhecimento desta sociedade por aquilo que fizer, não adianta V. Exa., assim como não adiantaria para ninguém, que faz parte do meu segmento, ser destacado apenas dentro do nosso segmento. Nós fazemos parte de uma mesma família, e só não seremos discriminados quando aceitarmos que o nosso reconhecimento deve ser feito, exatamente, no todo, e não apenas segmentado. Eu quero ser reconhecido por tudo aquilo que eu fizer, ou não quero ser reconhecido, ou ser até criticado. Mas não ser criticado! E quando sou criticado, e é um costume na verdade, está na cultura do nosso povo, quando um negro, ou alguém descendente de negro, comete uma falha, apontam: “tinha que ser!” Faz parte da nossa cultura. Nós temos que nos livrar disso, porque, afinal de contas, somos todos absolutamente iguais! Nós somos todos filhos de Deus, e temos que nos tratar como irmãos: brancos, negros ou mestiços. Muito embora a intenção do Vereador Renato Guimarães possa ser boa, mas não contribui para que nos livremos da discriminação, que é muito clara e que nós sentimos no relacionamento do dia-a-dia, quando entramos numa repartição pública, quando conversamos com outras pessoas, quando estamos, inclusive, disputando cargos com outras pessoas.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acompanho a ponderada fala de V. Exa., mas quero oferecer embargos de discordância, com a devida vênia. Eu concordaria com V. Exa. se tivéssemos eliminado a discriminação. Enquanto ela existir, precisamos continuar essa luta. E a luta se dá de diferentes formas. E essa é uma delas. Nós estamos discutindo o assunto e, com isso, estamos trazendo a lume essas chagas que, infelizmente, existem na sociedade. Enquanto não resgatarmos esta dívida que temos com a discriminação, nós temos que debater o assunto.

O SR. LUIZ BRAZ: Vereador Elói Guimarães, nós jamais vamo-nos livrar deste preconceito, nós jamais vamos acabar com esta discriminação, se não pararmos de fazer esse tipo de homenagem. Nós temos aqui na Casa, por exemplo, a Semana da Consciência Negra. Eu mesmo, no ano passado, como Presidente da Casa, acabei presidindo a Semana da Consciência Negra. Ora, precisava haver a Semana da Consciência Branca! Por que a Semana da Consciência Negra? Isso acaba fazendo com que haja discriminação. Eu quero que todos possam fazer com que na sociedade os seus atos, na prática, possam realmente levar ao fim da discriminação. Que nós possamos oferecer boas escolas para toda a sociedade, para pessoas brancas ou negras, mas que elas possam ter acesso às escolas, para que elas possam aprender o mesmo conteúdo e terem as mesmas oportunidades, porque de nada adianta nós aqui prestarmos homenagens e mais homenagens ao cidadão negro que se destacou no campo da religião ou das artes. Que coisa mais discriminatória! Que maior discriminação é essa de se premiar pessoas de forma segmentada? Eu, pelo menos, sempre gostei de participar de disputas quando essas envolvem o todo, e eu acho que é assim que devemos participar dessas disputas. Nós cometemos um erro, nós discriminamos as pessoas, quando, por exemplo, não oferecemos lugar nas escolas, e, por causa dos baixos salários e das condições de vida miserável que os nossos Governos Estadual, Municipal e Federal colocam à população, empurra-se a população mais pobre para favelas.

O SR. PRESIDENTE: Vereador Luiz Braz, nós precisamos colocar em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Ver. Luiz Braz, como seu tempo está esgotado, a Vera. Sônia Santos inscreve-se e cede seu tempo a V. Exa., com a concordância da Vera. Clênia Maranhão, que também está inscrita.

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço, Sr. Presidente, e agradeço às Vereadoras Clênia Maranhão e Sônia Santos.

Dizia, Ver. Elói Guimarães, que os atos dos nossos Governos - e não estou colocando apenas o Governo do Município, isso seria ilógico, mas os Governos Estadual e Federal, e não só os de agora, mas todos aqueles que nós já tivemos - acabaram empurrando a população miserável para os cortiços, para as favelas, para situações desumanas, para que tivessem onde morar. E morar deve ser um direito inalienável do ser humano. Ele precisa ter onde morar. Por exemplo, o homem pré-histórico não tinha casa para morar, morava na caverna, não era desapropriado da sua casa. Hoje, por exemplo, eu sei que houve uma manifestação, no Centro da Cidade, de várias famílias que foram despejadas aqui no Município. Por isso que eu coloco que os Governo Municipal, Estadual e Federal, todos eles participam, Ver. Pedro Américo Leal, infelizmente, dessa política que acaba empurrando pobres, brancos, negros, mestiços para regiões onde há cortiços, favelas, regiões onde as pessoas habitam, mas habitam com muita dificuldade, e se nós quisermos corrigir isso, nós vamos ter que tratar todas as pessoas de forma igual. Nós vamos ter que parar com essas homenagens - desculpe-me, Ver. Renato Guimarães, talvez não tenha sido sua intenção, nem dos outros Vereadores que propuseram essas homenagens -, que são homenagens demagógicas, são homenagens que acabam aprofundando esse abismo que separa brancos de negros, pobres de ricos, porque, muitas vezes - na maioria das vezes -, a discriminação não é uma discriminação racial. Por exemplo: quem vai discriminar o Pelé? Qual é a discriminação que ele pode sofrer? Ele foi considerado o maior jogador do século. A discriminação, na verdade, é uma discriminação social e essa discriminação social nós só vamos corrigi-la com melhores governos, com as verbas endereçadas para os locais onde devem estar: para o campo da saúde, para a escola, para o campo da cultura. Então, se isso acontecer, com certeza vamos terminar com a discriminação social e, terminando com a discriminação social, a discriminação racial praticamente vai inexistir, porque, mais uma vez digo: negro rico não é discriminado. Quem é discriminado? Aquele negro que é pobre, que está na pobreza. Mas, aí, também o branco é discriminado, porque também ele é empurrado para essas regiões desumanas.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que V. Exa. traz um dado extremamente importante, no que concordo, e diria até que a maior discriminação é a social, embora continue com o meu entendimento, Ver. Luiz Braz, de que esses atos e toda uma série de debates, provocar o assunto, é importante para resgatarmos a não-discriminação. E veja V. Exa. que o PDT criou, nos órgãos de ponta do PDT, o chamado “Mutirão”. Isso permitiu que fizéssemos com que vários negros tivessem representação parlamentar e, a partir disso, passassem a defender a posição contrária à discriminação.

O SR. LUIZ BRAZ: Quero que V. Exa. olhe para este Plenário e veja quantos descendentes da raça negra existem. E por que, Vereador? Exatamente porque os negros ainda estão desfavorecidos. Agora, nós não vamos corrigir isso concedendo prêmios para essa gente que está discriminada. Nós vamos corrigir tudo isso no momento em que pudermos corrigir a discriminação social, pois ela é social. E nós vamos corrigir exatamente fazendo com que os governos possam distribuir as suas verbas para onde estas irão causar os efeitos necessários, que é na área da educação, saúde, assistência social.

Vá ao Centro da Cidade para ver a grande discriminação que é feita. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para discutir o PR nº 50/98.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós estamos discutindo, neste momento, o Projeto de Lei de autoria do Ver. Renato Guimarães, que institui nesta Casa o prêmio “Quilombo dos Palmares”.

Eu queria dizer que os debates que aqui estão-se procedendo são, por si só, importantes do ponto de vista do resgate da história de uma parcela significativa da população brasileira, que é a afrodescendente.

Quero, inicialmente, dizer que considero o Projeto do Ver. Renato Guimarães de extrema importância, porque os prêmios, os títulos, servem para resgatar uma atuação de uma pessoa, de um grupo, de um segmento, com a marca de resistência, de destaque, de antipassividade, de contribuição à história de um povo. Quando nós elegemos alguém para homenagear, é porque reconhecemos a conseqüência da sua ação perante a sociedade. No caso brasileiro, há uma necessidade de resgatar Zumbi dos Palmares, porque resgatar o Quilombo dos Palmares é resgatar a história do Brasil através de uma faceta da população, de uma experiência que foi, marcadamente, de luta entre a escravidão e a liberdade, entre a liberdade e a opressão, entre o poder econômico, político, de dominação, e a obstinação daqueles que, sem quase nenhuma estrutura, apenas baseados na sua coragem, na sua vontade e no passado histórico do povo africano, foram capazes de construir uma das mais importantes experiências que viveu a população deste País, em condições totalmente adversas.

A iniciativa de criar o prêmio Quilombo dos Palmares resgata a auto-estima dos afrodescendentes, resgata uma história de luta e de uma experiência democrática e extremamente participativa, a experiência dos quilombos, que, por tantos anos, foi tão pouco reconhecida e quase relegada do ponto de vista da historiografia oficial.

Recentemente, ganhei um presente de que me orgulhei muito: recebi, do Prof. Eduardo Oliveira, presidente do CNAB, um livro intitulado “Quem é quem na negritude brasileira”. Quero dizer às senhoras, aos senhores, aos companheiros, que, apesar da minha descendência e da minha preocupação na luta contra a discriminação e o preconceito, uma luta que me orgulho em ter colocado como centro da minha trajetória política, lendo o livro do CNAB, fiquei impressionada. Quantas mulheres e homens deste País, de descendência africana, tiveram relevância na construção da sociedade brasileira sem que nós pudéssemos conhecer a sua atuação. E isso é fruto de uma sociedade que tem uma dificuldade enorme em valorizar a diversidade, uma sociedade que procura colocar dentro de um padrão vigente de poder, todos aqueles que, mesmo tendo diferença de gênero, raça e religião, não podem expressar com plenitude a sua diversidade.

Acho que esse prêmio não expressa uma ação de preconceito; pelo contrário, ele expressa um sentimento e se soma a várias outras iniciativas que são fruto da demanda dos afro-descendentes que é, através da concessão de prêmios ou de títulos, resgatar a história de uma parcela significativa da população brasileira, e resgatar, talvez, uma das mais bonitas formas de resistências que aconteceu neste País, que foi o Quilombo dos Palmares. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Visivelmente, constatamos que não há quórum para continuarmos a discussão dessa proposição.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h23min.)

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